TRF1 - 1071437-73.2024.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MICHELINE BACELAR PEREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1071437-73.2024.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ROLANDY NERY VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: WILSON EDUARDO NOGUEIRA SANTOS - RJ200834 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por ROLANDY NERY VIEIRA em face do INSS, com pedido liminar, objetivando a concessão de benefício assistencial para pessoa com deficiência.

Requereu, ainda, os benefícios da justiça gratuita.

Juntou procuração e documentos.

Intimado para manifestar-se acerca da incompetência deste juízo em razão do valor da causa, o autor requereu prontamente a desistência do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

II A hipótese é de pronta homologação da desistência manifestada pelo requerente, visto que inexigível, no caso, a concordância da parte adversa, uma vez que esta não chegou a intervir no processo antes do pleito de desistência.

Ademais, o mandato ad judicia confere poderes especiais ao procurador da parte autora para desistir da ação.

Ressalte-se que, ainda que o valor atribuído à causa seja inferior ao limite fixado na Lei 10.259/01, o pleito de desistência será analisado por este juízo em atenção aos princípios da celeridade e economia processual.

III Diante do exposto, homologo, por sentença, o pleito de desistência formulado e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários, antes a ausência de triangulação da relação processual..

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Entretanto, fica a exigibilidade suspensa em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Intime-se.

Salvador, 21 de novembro de 2024.

ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI Juíza Federal Substituta da 5ª VF/SJBA, no exercício da titularidade da 4ª VF/SJBA