13/11/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007998-82.2014.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA PALOSCHI BARBOSA - RO7836 POLO PASSIVO:SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

A parte exequente requer a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam extinções pelo pagamento, razão pela qual pode ser julgado desde logo.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

Não há se falar em custas, já que houve acordo entre as partes antes da sentença (na forma do art. 90, §3º, do CPC).

Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

Não há bens penhorados.

Não havendo mais diligências a serem cumpridas, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

Publique-se.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. - assinatura eletrônica - SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal
15/06/2022 15:11

Juntada de manifestação
13/06/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2022 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 13:19

Conclusos para decisão
13/05/2021 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 12/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:18

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 04/05/2021 23:59.
14/04/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 22:08

Juntada de Certidão de processo migrado
15/03/2021 22:08

Juntada de volume
19/02/2021 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/02/2021 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2021 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2016 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2016 16:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO
04/02/2016 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
14/09/2015 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/08/2015 19:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE
18/08/2015 19:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2015 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
13/08/2015 12:24

Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
13/08/2015 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
02/06/2015 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 101 - 02/06/2015
29/05/2015 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/05/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/05/2015 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2015 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 39 - 27/02/2015
24/02/2015 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/02/2015 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
24/02/2015 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
06/10/2014 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2014 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
17/07/2014 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR
17/07/2014 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
16/07/2014 17:17

Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL
16/07/2014 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......
16/07/2014 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/07/2014 14:23

INICIAL AUTUADA
15/07/2014 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2014

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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