25/02/2025 16:47

Desentranhado o documento
25/02/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:13

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:58

Juntada de termo
11/12/2024 00:24

Decorrido prazo de CAROLINA ARAUJO ANTUNES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:59

Decorrido prazo de CAROLINA ARAUJO ANTUNES em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:48

Juntada de manifestação
03/12/2024 01:29

Decorrido prazo de EDWALDO MENDES DAVI JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:29

Decorrido prazo de SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:29

Decorrido prazo de BRENDON PINHEIRO TAVARES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCOS PAULO FRANCA MERCALDO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo de VANESSA DA CONCEICAO SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo de VANESSA DA CONCEICAO SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCOS PAULO FRANCA MERCALDO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:28

Decorrido prazo de WALKIRIA DIVILLA GONZAGA BRITO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:08

Decorrido prazo de VANESSA DA CONCEICAO SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:08

Decorrido prazo de CAROLINA ARAUJO ANTUNES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:08

Decorrido prazo de DIEGO GUIMARAES DUARTE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCOS PAULO FRANCA MERCALDO em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:09

Juntada de manifestação
26/11/2024 12:13

Juntada de e-mail
26/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1077527-25.2023.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS PAULO FRANCA MERCALDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952, SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS - DF50616 e EDWALDO MENDES DAVI JUNIOR - GO33576 DESPACHO Dando seguimento ao feito, em cumprimento à decisão de id 2153857647, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para os dias 25, 26 e 27.03.2025, às 14h00 ( horário de Brasília), para dar ínicio às inquirições das testemunhas arroladas pela partes, conforme segue: Dia 25.03.2025, serão ouvidas as testemunhas comuns ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO FÉLIX, ANTÔNIO CAVALLARO, IGOR DENYSZCZUK, FRANCISCO RODRIGO DE MEDEIROS MELO e BRUNO VASCONCELOS SANTOS, arroladas pelo parquet e pelas defesas de WALKIRIA DIVILLA GONZAGA BRITO, DIEGO GUIMARAES DUARTE, MARCOS PAULO FRANCA MERCALDO e de VANESSA DA CONCEICAO SILVA; No dia 26.03.2025, serão colhidos os depoimentos de FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO NETO, FRANQUICINALDO LEITE TAVARES, LUIZ SERGIO GUIMARAES CANCELA, SELMA MENDES NUNES DO NASCIMENTO e de AUGUSTINHO BATISTA, arroladas pelo parquet e pelas defesas de WALKIRIA DIVILLA GONZAGA BRITO, DIEGO GUIMARAES DUARTE, MARCOS PAULO FRANCA MERCALDO e de VANESSA DA CONCEICAO SILVA e; Em 27.03.2025, serão inquiridas as testemunhas JOACI DE MELO BARROS, SAULO CARVALHO LEAL, HÉLVIOS MADSON ALVES MOREIRA, TÁSSIO SANTANA LIMA, arroladas pela defesa de CAROLINA ARAUJO ANTUNES.

DESIGNO ainda, os dias 08.04 e 09.04.2025, às 14h00, para o inicio dos interrogatórios, que seguirão a ordem da denúnica.

Com efeito, consoante entendimento consolidado da Corte Superior de Justiça, "cabe à parte fornecer o endereço correto de localização da testemunha para intimação, de modo que sua inércia acarreta a preclusão do ato processual, como ocorre na espécie, em que os réus não se desincumbiram de seu ônus" (AgRg no AREsp n. 1562777/ES, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 4/2/2020, DJe 13/2/2020).

Todavia, antes de decidir pela preclusão, no caso de intimação negativa em endereço fornecido, ou inércia da defesa, faculto à parte o direito de trazer a testemunha no dia da audiência, quando designada, sem necessidade de intimação deste juízo.

As audiências serão realizadas de forma híbrida, devendo a(s) testemunha(s) e os réus residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.

Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

Já os réus e testemunhas residentes fora do Distrito Federal, poderão (1) prestar depoimento de forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, acessando o link abaixo, que servirá para todas as audiências; ou (2) comparecer na Sede Física da 10ª Vara no dia e hora em que foram convocados. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlZTUyYmEtNWExOS00ZmEyLThmY2QtYmU5MDE5MmY0YWYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Intime-se o Ministério Público Federal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os dados (endereços, telefones, e-mails) para intimação das testemunhas arroladas na peça acusatória, tendo em vista que consta na denúncia somente os seus CPF's.

Autorizo, que a Secretaria expeça, de ordem, os atos de expediente necessários ao fiel cumprimento desta decisão, da forma mais célere e menos onerosa, mediante certificação nos autos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal - SJDF
25/11/2024 08:53

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 08:53

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
23/11/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2024 16:17

Juntada de termo
14/11/2024 12:34

Juntada de termo
18/10/2024 11:12

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA DA CONCEICAO SILVA em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 23:32

Juntada de resposta à acusação
19/09/2024 11:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 11:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2024 11:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 08:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 08:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 08:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2024 21:03

Juntada de resposta à acusação
05/09/2024 17:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2024 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2024 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2024 11:37

Juntada de documentos diversos
03/09/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 10:44

Juntada de documentos diversos
26/08/2024 15:32

Expedição de Carta precatória.
26/08/2024 12:08

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:05

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:55

Juntada de manifestação
16/08/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 16:47

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
15/08/2024 07:23

Juntada de resposta à acusação
14/08/2024 20:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2024 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 20:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2024 20:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/08/2024 13:10

Juntada de manifestação
10/08/2024 00:34

Decorrido prazo de CAROLINA ARAUJO ANTUNES em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de WALKIRIA DIVILLA GONZAGA BRITO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de DIEGO GUIMARAES DUARTE em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 00:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 09:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 09:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 09:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 23:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 23:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 23:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 14:28

Juntada de petição intercorrente
29/07/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 12:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 12:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 10:41

Expedição de Mandado.
29/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 09:04

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 08:51

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:11

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
22/07/2024 14:04

Juntada de outras peças
22/07/2024 10:59

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:59

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:59

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:59

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:59

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:48

Juntada de documentos diversos
16/07/2024 09:00

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 09:00

Recebida a denúncia contra MARCOS PAULO FRANCA MERCALDO registrado(a) civilmente como MARCOS PAULO FRANCA MERCALDO - CPF: *21.***.*70-43 (INVESTIGADO)
12/07/2024 15:29

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:38

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:14

Juntada de denúncia
25/06/2024 08:50

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 08:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:50

Juntada de relatório final de inquérito
11/06/2024 09:06

Juntada de outras peças
29/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:50

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/04/2024 16:22

Juntada de outras peças
23/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:41

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/02/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/08/2023 08:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:11

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:28

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/08/2023 11:03

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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