TRF1 - 0003706-35.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ: 19.791.896/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/12/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 18:17

    Juntada de Informação

  • 08/11/2021 08:34

    Juntada de certidão

  • 25/10/2021 16:44

    Juntada de contrarrazões

  • 31/08/2021 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 02:32

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 02/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 10:36

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 12/07/2021 10:34

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 10/06/2021 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 12/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 04/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP em 04/05/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003706-35.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003706-35.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/03/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 22:53

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 22:53

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 22:52

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 13:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/11/2020 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/11/2020 11:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 31/12/2015 11:44

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/03/2015 16:28

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/03/2015 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/03/2015 08:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2015 10:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568529 CONTRA-RAZOES

  • 14/03/2015 10:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568530 CONTRA-RAZOES

  • 04/03/2015 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/02/2015 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 481195520124019199

  • 20/01/2015 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/01/2015 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/01/2015 13:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/01/2015 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3529663 RECURSO ESPECIAL

  • 19/01/2015 13:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3529662 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/01/2015 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/12/2014 09:44

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/12/2014 18:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/11/2014 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO VETERE PERES MAIA - CARGA

  • 24/11/2014 08:22

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/11/2014 13:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/11/2014

  • 20/11/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2014. Nº de folhas do processo: 292. Destino: DIJUL 05 ESC "J"

  • 18/11/2014 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/11/2014 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 10/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/11/2014 12:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 10.11.2014

  • 23/09/2014 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 22/09/2014 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 11/09/2014 09:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/09/2014 11:18

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/09/2014 16:48

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/09/2014 16:46

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 01/09/2014 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3432189 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/09/2014 09:04

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/08/2014 09:09

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/08/2014 13:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/07/2014

  • 12/08/2014 19:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA)

  • 12/08/2014 17:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/08/2014 14:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - CARGA

  • 06/08/2014 07:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/08/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2014. Nº de folhas do processo: 280. Destino: DIJUL 06

  • 01/08/2014 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/07/2014 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 21/07/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 14/07/2014 14:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2014, Nº 132

  • 07/07/2014 14:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/07/2014

  • 09/07/2013 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/07/2013 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 15:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 09/05/2013 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 17/04/2013 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2012 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 24/04/2012 11:37

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/08/2010 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 24/08/2010 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 23/08/2010 18:24

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2010

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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