TRF1 - 0003706-35.2005.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ: 19.791.896/0001-00

Advogados

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO

CPF *52.***.*63-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003706-35.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003706-35.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/12/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 22/03/2010 19:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/03/2010 19:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/03/2010 19:20

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 22/03/2010 19:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/02/2010 10:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 19/02/2010 10:45

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - TRF

  • 17/12/2009 19:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/12/2009 19:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA ANP

  • 11/12/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ANP: 18/01

  • 11/12/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2009 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2009 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2009 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2009 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2009 18:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA ANP

  • 26/06/2009 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2009 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2009 16:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/06/2009 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/05/2009 11:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2009 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/06

  • 19/05/2009 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/05/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/03/2009 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2009 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 26/02/2009 18:34

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 18:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA ANP

  • 24/11/2008 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/11/2008 12:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2008 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. ANP 03/12

  • 05/11/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2008 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2008 16:59

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 17:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELOS AUTORES DESDE 06/2008

  • 18/08/2008 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ANP: 17/09

  • 18/08/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2008 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2008 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 26/06

  • 17/06/2008 18:25

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

  • 17/06/2008 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/06/2008 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2008 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 26/06

  • 11/06/2008 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/05/2008 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/05/2008 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 30/04/2008 17:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 223-A/2008 TIPO A

  • 01/04/2008 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2008 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2008 19:15

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2007 17:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/10/2007 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 18/10/2007 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/10/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 19/10, ANP

  • 09/10/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2007 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ANP

  • 20/09/2007 17:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/09/2007 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR

  • 10/09/2007 09:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.19/09/2007

  • 06/09/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2007 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2007 17:48

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2007 14:00

    PROVA ESPECIFICADA - ANP

  • 30/01/2007 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 05/02/2007

  • 18/01/2007 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2007 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2007 18:35

    PROVA ESPECIFICADA

  • 11/01/2007 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/12/2006 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 11/01/2007

  • 18/12/2006 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2006 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2006 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2006 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 20:15

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2006 12:09

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/07/2006 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 07/07/2006 19:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/07/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.19/07/06

  • 07/07/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2006 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2006 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2006 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2006 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2005 15:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/08/2005 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 24/10/2005

  • 19/08/2005 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2005 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2005 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2005 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2005 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2005 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - SUSPENSA EXIGIBILIDADE DA MULTA

  • 08/08/2005 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2005 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/03/2005 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2005 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2005 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 28/02/2005 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2005 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2005 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2005 15:13

    INICIAL AUTUADA

  • 21/02/2005 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2005 14:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2005

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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