22/05/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 18:12

Juntada de manifestação
14/05/2025 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
04/05/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 20:25

Juntada de Certidão
04/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 20:25

Juntada de Certidão
04/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:33

Juntada de manifestação
09/04/2025 07:58

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:53

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/03/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 08:32

Transitado em Julgado em 13/02/2025
27/03/2025 08:23

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 08:23

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 10:07

Publicado Ato ordinatório em 24/03/2025.
22/03/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001575-03.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora.

Fica advertido que, quedando-se inerte, restará precluso o direito de ulterior manifestação referente à liquidação de sentença.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica.

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003
20/03/2025 08:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:00

Juntada de cumprimento de sentença
25/02/2025 14:18

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 00:27

Publicado Ato ordinatório em 25/02/2025.
25/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002635-81.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos pertinentes.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
22/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
22/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:21

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 14:54

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 00:03

Publicado Ato ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002635-81.2024.4.01.3507 AUTOR: ADRIANO PARDINI DE FREITAS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), UNIÃO FEDERAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO EXECUÇÃO INVERTIDA Intime-se a União para apuração do montante das parcelas em atraso (execução invertida) e apresentação da planilha necessária à formalização da RPV/Precatório, prazo de 30 dias,.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
19/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:21

Juntada de manifestação
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:34

Juntada de manifestação
08/02/2025 17:34

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 04/02/2025.
04/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 13:08

Juntada de manifestação
09/12/2024 12:58

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:05

Juntada de manifestação
09/12/2024 09:05

Juntada de contestação
05/12/2024 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 18:44

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002635-81.2024.4.01.3507 AUTOR: ADRIANO PARDINI DE FREITAS REU: UNIÃO FEDERAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Recebo a peça retro como emenda a inicial.

Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

Cite-se a requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: a) contestação ou proposta de acordo.

Após, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação, prazo de 10 (dez) dias.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
28/11/2024 15:57

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:43

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:41

Juntada de manifestação
18/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002635-81.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANO PARDINI DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO PECHANSKY HELLER - RS66044 e CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1.

A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs, nas ações de trato sucessivo, somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação.

Ainda, a TNU (PEDILEF 200733007130723, DOU 25/11/2011TRGO) e a TRGO (Processo n. 240-79.2015.4.01.9350) firmaram o entendimento de que não existe renúncia tácita ao excedente da alçada nos Juizados Especiais Federais.

Portanto, restaram fixadas as seguintes orientações: a) A renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação; b) A renúncia acima deverá ser expressa e específica, dizendo que tem por objeto o que exceder ao valor de alçada; c) O termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, salvo no caso explicitado no item seguinte; d) O advogado poderá, na inicial ou em petição incidental, manifestar a renúncia em nome de seu constituinte, desde que junte procuração outorgando-lhe poderes “para renunciar o valor que exceder ao de alçada”, conforme item 2. 2.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto ao seguinte documento: a) termo de renúncia ao crédito superior à alçada do JEF, nos termos acima. 3.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
13/11/2024 16:35

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
07/11/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 14:09

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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