TRF1 - 1000086-69.2022.4.01.3604

PODER JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Rua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 74800-000 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 38/2024 PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) FEDERAL MAURO CESAR GARCIA PATINI PROCESSO n. 1000086-69.2022.4.01.3604 Valor da causa: $0.00 ESPÉCIE: [Estelionato Majorado]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: Ministério Público Federal (Procuradoria) Endereço: Avenida Miguel Sutil, - de 8345 a 10747 - lado ímpar, Duque de Caxias I, CUIABá - MT - CEP: 78043-305 RÉU: Nome: OSCAR VERSARI - CPF *64.***.*63-91 Endereço: Desconhecido FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, JOSE DA SILVA SANTOS, digitei.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, JOSE DA SILVA SANTOS, digitei.

DIAMANTINO, 23 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MAURO CESAR GARCIA PATINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22012017391781100000885276739 ANPP_ACORDO TERRA PROMETIDA LARANJAS ADRIANO PIOVEZANA Pedido de homologação de acordo 22012017391848300000885308254 Denúncia IPL 442-2015 Denúncia 22012017391865400000885308244 Certidão Obito Clemair Certidão de óbito 22012017391957200000885323262 Certidão Obito Luciano Certidão de óbito 22012017391971300000885323263 IPL completo-otimizado_1 Inquérito policial 22012017391987100000885323271 IPL completo-otimizado_2 Inquérito policial 22012017392121700000885323274 IPL completo-otimizado_3 Inquérito policial 22012017392262100000885323277 IPL completo-otimizado_4 Inquérito policial 22012017392394800000885344229 IPL completo-otimizado_5 Inquérito policial 22012017392584400000885344231 IPL completo-otimizado_6 Inquérito policial 22012017392834400000885344233 IPL completo-otimizado_7 Inquérito policial 22012017392965900000885344239 IPL completo-otimizado_8 Inquérito policial 22012017393103000000885344240 IPL completo-otimizado_9 Inquérito policial 22012017393231300000885344243 IPL completo-otimizado_10 Inquérito policial 22012017393353900000885344245 IPL completo-otimizado_11 Inquérito policial 22012017393474600000885344247 IPL completo-otimizado_12 Inquérito policial 22012017393609300000885344261 Apenso I Volume Único - processo 7041220144013604-otimizado_1 Documento Comprobatório 22012017393726500000885355233 Apenso I Volume Único - processo 7041220144013604-otimizado_2 Documento Comprobatório 22012017393867300000885355234 Apenso I Volume Único - processo 7041220144013604-otimizado_3 Documento Comprobatório 22012017393994100000885355236 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22012115083260200000886968275 Despacho Despacho 22020215253257700000900762255 Intimação Intimação 22022314490595100000938443832 Manifestação Manifestação 22022319240253200000939341843 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22061310392888000001130928038 Parecer Parecer 22121912092151900001426224055 Decisão Decisão 23021614491483300001484333062 Certidão Certidão 23022214435939600001487945063 Manifestação Manifestação 23031617574961500001520392573 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617574985900001520392574 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575107400001520392575 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575175100001520392576 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575216100001520392577 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575266000001520392578 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575368900001520424029 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575447800001520424030 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575484200001520424031 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575563600001520424032 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575600100001520424033 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575677200001520424034 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575698300001520424035 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575750700001520424036 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575854600001520424037 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031617575977400001520424038 Ato ordinatório Ato ordinatório 23051611284665900001607088586 Decisão Decisão 23111617283397900001895907342 Decisão Decisão 23111617283397900001895907342 Certidão Certidão 23112711103732100001911970363 Carta Precatória Carta Precatória 23112712160337000001912217359 Carta Precatória Carta Precatória 23112712145231300001912217354 Carta Precatória Carta Precatória 23112712135789100001912217346 Certidão Certidão 22060809542838000001121690940 Comprovante de distribuição CP 259.2023 Documento Comprobatório 23112715244366900001912790344 comprovante de distribuição CP 260.2023 Documento Comprobatório 23112715244366900001912790347 Comprovante de distribuição CP 261.2023 Documento Comprobatório 23112715244366900001912790348 Certidão Certidão 23112717460133100001913334337 carta precatória 260.2023 distribuída no juízo deprecado Documentos Diversos 23112717534844300001913353842 Certidão Certidão 23120113061750600001922238840 1000086-69.2022- devolução da carta precatória 261.2023 cumprida com diligência positiva Carta precatória devolvida 23120113065496900001922238842 Certidão Certidão 23120515592670800001928130354 1000086-69.2022- devolução de carta precatória 259.2023 cumprida parcialmente positiva.

Carta precatória devolvida 23120516033554800001928130361 Intimação Intimação 23121109375804500001935965364 Certidão Certidão 23121213201917300001939312376 1000086-69.2022- devolução carta precatória 260.2023 cumprida com diligência positiva Carta precatória devolvida 23121213204978300001939312378 Defesa Prévia Defesa Prévia 23121510240690900001945816340 DEFESA PREVIA Defesa Prévia 23121510245991400001945816342 Petição intercorrente Petição intercorrente 24011609440694900001971330852 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24011609440706900001971330853 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24011609440724700001971330854 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24011609440750400001971330855 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24011609440769700001971330856 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24011609440796400001971330857 Ata de Audiência Ata de Audiência 24012417115887800001984620836 audiência - ANPP Arquivo de vídeo 24012417134344700001984620840 Certidão Certidão 24012513220615300001985961854 Petição intercorrente Petição intercorrente 24012515542166400001986491856 Apresentação Comprovante de Pagamento Manifestação 24012515550976100001986491863 Doc. 01 - Comprovante de Pagamento Documento Comprobatório 24012515550976100001986491865 Intimação Intimação 24012610571976100001987722369 Manifestação Manifestação 24020309340697400002000577864 Certidão Certidão 24022716003345000002034736367 Ato ordinatório Ato ordinatório 24022716081888300002034777872 Intimação Intimação 24022716081888300002034777872 Manifestação Manifestação 24022919074547400002040213346 Carta Precatória Carta Precatória 24031313214951600002060937877 Carta Precatória Carta Precatória 24031313223664300002060959832 Certidão Certidão 24031513234689800002065537836 COMPROVANTE 02 Arquivo de imagem 24031513243428100002065537837 COMPROVANTE 01 Arquivo de imagem 24031513243428100002065537839 Certidão Certidão 24031516025840500002066064339 1000086-69.2022- comprovante de distribuição CP 110.2024 juízo de Campo Mourão PR Documento Comprobatório 24031516062108900002066064349 Certidão Certidão 24040518252993000002098620856 1000086-69.2022- devolução da carta precatória 110.2024 cumprida com diligência negativa Documento Comprobatório 24040518261688100002098620857 Certidão Certidão 24050618235651100002105067913 1000086-69.2022- devolução da carta precatória 109.2024 cumprida com diligência parcialmente positiv Carta precatória devolvida 24050618261332300002105068590 Certidão Certidão 24050814383617000002105523119 Intimação Intimação 24050814401040100002105523928 Intimação Intimação 24050814422186100002105524740 Parecer Parecer 24052111333995400002107676972 Resposta à acusação Resposta à acusação 24052212120545000002107936010 Decisão Decisão 24082310163956500002123523295 SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MTRua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000.

Telefone: (65) 3336-6800.

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