19/08/2025 00:26

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO PALMAS A INCORPORACOES SPE LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 15:07

Cancelada a conclusão
31/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:07

Juntada de manifestação
28/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:15

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:18

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:43

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
27/05/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/05/2025 23:03

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2025 23:03

Juntada de Certidão
25/05/2025 23:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2025 23:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2025 23:03

Julgado improcedente o pedido
25/05/2025 23:03

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 18:12

Juntada de réplica
18/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
17/03/2025 14:11

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
17/03/2025 14:10

Juntada de Ata de audiência
14/03/2025 09:36

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO PALMAS A INCORPORACOES SPE LTDA em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:10

Juntada de contestação
06/03/2025 09:49

Juntada de informação
27/02/2025 14:44

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 15:35

Juntada de réplica
17/02/2025 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/02/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/02/2025 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/02/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
15/02/2025 00:12

Decorrido prazo de JOELMA ALVES NOGUEIRA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:04

Juntada de contestação
07/02/2025 11:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 11:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 15:21

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:00

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
31/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
28/01/2025 14:46

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 00:34

Decorrido prazo de JOELMA ALVES NOGUEIRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:34

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO PALMAS A INCORPORACOES SPE LTDA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:13

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 11:37

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 11:37

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:41

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:59

Juntada de emenda à inicial
18/11/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de JOELMA ALVES NOGUEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO PALMAS A INCORPORACOES SPE LTDA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:08

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1013490-68.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELMA ALVES NOGUEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MRV PRIME PROJETO PALMAS A INCORPORACOES SPE LTDA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) descrever qual é sua profissão (CPC, artigo 319, II); (a.2) atribuir à causa valor que expresse o seu conteúdo econômico (valor do contrato a ser rescindido + valores a serem restitídos); (a.3) manifestar sobre a competência do Juizado Especial Federal; (a.4) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do contrato objeto da lide (partes, objeto, valor, numeração); (a.5) formular pedido certo e determinado quanto ao mérito da pretensão de condenar a parte a não incluir o nome da parte nos cadastros de proteção ao crédito; (a.6) formular pedido certo e determinado com a identificação das cláusulas que considera abusivas e devem ser invalidadas; (a.7) descrever, de modo claro e objetivo, qual é o fato que pretende provar com a inversão dos ônus probatórios, sob pena de indeferimento desse pedido; (a.5) descrever, de modo claro e objetivo, qual é o documento a ser exibido (CPC, artigo 397, I) e o fato que pretende provar (CPC, artigo 397, II) com a exibição de documentos, sob pena de indeferimento desse pedido, por impossibilidade de aplicação da sanção processual prevista no artigo 400 do CPC; (b) retirar o sigilo indevidamente atribuído pela parte demandante; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 10 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/11/2024 10:14

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2024 10:14

Juntada de Certidão
10/11/2024 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2024 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:12

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
04/11/2024 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 10:27

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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