TRF6 - 0019325-13.1998.4.01.3800
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:41
Alterado o assunto processual
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11/09/2025 13:41
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
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18/08/2025 17:52
Juntada de Petição
-
13/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/08/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 09:54
Despacho
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29/07/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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02/04/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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31/03/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 08:06
Juntada de Petição
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27/03/2025 11:41
Despacho
-
04/12/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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03/12/2024 10:42
Juntada de Petição
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18/11/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/11/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 07:53
Juntada de Petição
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29/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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28/10/2024 10:13
Juntada de Petição
-
15/10/2024 13:30
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC099008 - HENIO VIANA VIEIRA)
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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03/10/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:17
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/09/2024 20:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
30/08/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/07/2024 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.
-
05/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 11:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 13:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
26/03/2024 13:53
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
18/12/2023 16:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
07/12/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 17:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 12:58
Juntado(a) - Juntada de certidão
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06/11/2023 11:33
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 11:33
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
31/10/2023 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2023 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2023 16:49
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 16:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
21/09/2023 12:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
21/09/2023 11:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2023 11:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 14:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
08/08/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.
-
28/06/2023 11:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
16/06/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2023 13:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
26/05/2023 13:21
Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.
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26/05/2023 13:21
Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
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04/04/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
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16/03/2023 11:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2023 13:51
Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/03/2023 13:51
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
15/03/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 13:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 11:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
14/03/2023 11:41
Juntado(a) - Decisão
-
22/01/2023 21:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
01/12/2022 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 10:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 11:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
26/10/2022 11:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 13:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
20/09/2022 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2022 23:59.
-
04/08/2022 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2022 09:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2022 09:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 07:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
21/07/2022 12:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
21/07/2022 12:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 17:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
25/06/2022 02:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2022 23:59.
-
16/03/2022 14:05
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
15/03/2022 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/03/2022 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2022 10:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 04:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/03/2022 23:59.
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09/02/2022 12:05
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
04/02/2022 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2022 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2022 10:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
04/02/2022 10:15
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 16:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
17/01/2022 16:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
13/01/2022 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/01/2022 13:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
13/01/2022 13:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 14:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
04/12/2021 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59.
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06/10/2021 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 12:39
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/10/2021 17:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2021 17:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 16:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
22/09/2021 08:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2021 23:59.
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14/09/2021 13:56
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
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27/08/2021 14:46
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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27/08/2021 14:46
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/08/2021 13:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
27/08/2021 13:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 18:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
15/08/2021 20:37
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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03/08/2021 14:42
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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03/08/2021 14:41
Juntado(a) - Informação
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03/08/2021 14:41
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
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10/06/2021 16:56
Juntado(a) - Petição Inicial
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10/06/2021 10:43
Juntado(a) - Intimação PFN
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10/06/2021 10:43
Juntado(a) - Intimação
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16/03/2021 00:21
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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16/03/2021 00:21
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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22/01/2021 18:10
Juntado(a) - 00193251319984013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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22/01/2021 17:54
Juntado(a) - 00193251319984013800_V001_001
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22/01/2021 17:54
Juntado(a) - 00193251319984013800_V001_002
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22/08/2001 18:43
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 98.
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21/08/2001 13:37
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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21/08/2001 13:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMETER AUTOS PARA TRF
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16/08/2001 13:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2a.)
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16/08/2001 13:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/08/2001 13:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
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08/08/2001 12:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/08/2001 17:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/08/2001 17:19
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA
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02/08/2001 17:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/07/2001 18:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2001 14:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/07/2001 13:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/07/2001 18:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2001 16:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SENTENÇA IMPROCEDENTE
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06/06/2001 12:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ACOLHIDA EM PARTE PRELIMAR / SENT.IMPROCEDENTE
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30/05/2001 15:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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18/05/2001 16:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
18/05/2001 16:26
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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04/12/2000 17:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/11/2000 14:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/11/2000 13:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2000 17:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 071
-
25/10/2000 16:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/10/2000 17:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2000 16:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUCIANO FIALHO DE PINHO
-
22/09/2000 18:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/09/2000 15:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/09/2000 12:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/09/2000 14:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/08/2000 11:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
17/08/2000 11:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/08/2000 17:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/08/2000 09:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/08/2000 09:15
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
08/08/2000 09:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
12/07/2000 18:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2000 13:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 49
-
04/07/2000 17:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2000 16:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/05/2000 16:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/05/2000 13:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/05/2000 11:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/04/2000 18:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2000 18:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 23
-
23/03/2000 13:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/02/2000 17:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/02/2000 12:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
31/01/2000 13:58
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
25/01/2000 18:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/01/2000 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/10/1999 17:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/1999 18:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
26/08/1999 17:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/1999 17:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/08/1999 20:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.JULGAMENTO PROC. 98.42928 9
-
18/06/1999 18:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
07/04/1999 17:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. 08
-
25/03/1999 17:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/03/1999 14:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/03/1999 16:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/12/1998 15:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/11/1998 16:34
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
26/11/1998 17:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. 03
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06/10/1998 12:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/09/1998 18:35
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/09/1998 17:02
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/05/1998 18:00
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/05/1998 14:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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05/05/1998 18:46
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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29/04/1998 15:13
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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