15/11/2024 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1010086-66.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: LEILIANE DE SOUZA SANTOS AUTOR: J.

O.

D.

S.

S.

Advogado do(a) REPRESENTANTE: CAROLINE ARAUJO CAMPOS - BA67866 Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE ARAUJO CAMPOS - BA67866, MARIANA DA SILVA ABREU - BA45686, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora, em sua inicial, requereu concessão de BPC-LOAS-Deficiente.

No entanto, há informação de prevenção positiva (ID 2157076900), que atestou a existência de processo anterior possivelmente idêntico (autos 1005285-10.2024.4.01.3311).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigos 320 e 321, CPC), devendo: a) juntar aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença/acordão referente ao processo nº 1005285-10.2024.4.01.3311 ; e b) manifestar-se sobre a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada.

Caso venha a alegar que a causa de pedir é diversa, deverá demonstrar que os novos elementos de fato e/ou de prova diferem daquele utilizado para instruir o processo mais antigo.

Cumpra-se.

Após a manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

ITABUNA, 14 de novembro de 2024 JUIZ FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
06/11/2024 15:15

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007956-46.2017.4.01.3900

Municipio de Acara

Jose Maria de Oliveira Mota Junior

Advogado: Joao Luis Brasil Batista Rolim de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2017 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0007956-46.2017.4.01.3900

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Cocinco Construcao Civil e Incorporacoes...

Advogado: Camila Correa Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1008433-66.2024.4.01.4301

Poliana Pereira Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Antonio Pereira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1010076-22.2024.4.01.3311

Solivaldo Rodrigues Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ruy Nepomuceno Correia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1004675-60.2020.4.01.3900

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Jordana Nogueira da Silva

Advogado: Severa Romana Maia de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2020 15:55

Exibir Processo