19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ____________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1002870-43.2017.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Requerido: REU: JOSE BARBOSA DE ARAUJO, RAIMUNDA ANACLEIA GOMES SERRA, JULIO OLIVEIRA DE ABREU A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente os requeridos, RAIMUNDA ANACLEIA GOMES SERRA - CPF: *43.***.*46-15 e JULIO OLIVEIRA DE ABREU - CPF: *25.***.*34-20, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", respectivamente, em áreas de 10,13 e 15.37 hectares, localizadas no município de Boca do Acre, com as coordenadas de latitude 9º10'34.8335 S (ou -9,176) e longitude 68º18'43.0499 W (ou -68,312) no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
03/02/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:51

Juntada de Certidão
02/12/2022 05:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
03/10/2022 17:27

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:48

Expedição de Carta precatória.
30/09/2022 11:48

Expedição de Carta precatória.
29/08/2022 13:03

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 22:50

Conclusos para decisão
28/04/2022 21:56

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
17/02/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:06

Juntada de Certidão
24/09/2021 18:17

Juntada de Certidão
08/07/2021 13:31

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 13:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/07/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:08

Conclusos para despacho
07/07/2021 15:07

Juntada de Certidão
19/01/2021 22:15

Juntada de Certidão
13/01/2021 12:27

Juntada de Certidão
09/12/2020 19:06

Expedição de Carta precatória.
03/09/2020 17:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 17:19

Outras Decisões
22/06/2020 17:18

Conclusos para decisão
18/06/2020 21:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:12

Juntada de Petição intercorrente
27/04/2020 19:32

Juntada de Petição (outras)
11/03/2020 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 10:25

Conclusos para despacho
17/10/2019 10:24

Juntada de Certidão
03/09/2019 12:12

Juntada de Certidão
07/08/2019 10:45

Juntada de Certidão
09/07/2019 18:02

Juntada de Certidão
03/07/2019 13:28

Juntada de Certidão
22/05/2019 12:30

Juntada de questão de ordem
22/05/2019 12:28

Juntada de procuração/habilitação
22/05/2019 12:26

Juntada de procuração/habilitação
22/05/2019 12:14

Juntada de manifestação
16/05/2019 11:12

Juntada de Certidão
07/05/2019 17:00

Expedição de Carta precatória.
20/03/2019 15:26

Juntada de questão de ordem
18/02/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 14:55

Conclusos para despacho
23/01/2019 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 22/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 19:58

Juntada de Parecer
07/12/2018 09:42

Juntada de Petição (outras)
20/11/2018 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2018 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2018 12:09

Juntada de Certidão
20/11/2018 12:04

Juntada de Certidão
27/09/2018 16:50

Juntada de Certidão
27/09/2018 15:42

Juntada de Certidão
09/07/2018 14:50

Juntada de Certidão
20/06/2018 17:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
08/05/2018 16:43

Juntada de Certidão
16/03/2018 15:20

Juntada de Certidão
16/03/2018 15:19

Juntada de Certidão
16/03/2018 14:53

Juntada de Certidão
27/02/2018 16:05

Expedição de Carta precatória.
23/02/2018 11:50

Expedição de Carta precatória.
22/02/2018 17:51

Expedição de Carta precatória.
23/01/2018 18:28

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2017 13:12

Conclusos para decisão
16/11/2017 13:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
16/11/2017 13:13

Juntada de Informação de Prevenção.
15/11/2017 17:25

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2017 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2017

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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