21/02/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:27

Transitado em Julgado em 19/02/2025
21/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:11

Decorrido prazo de CAIO AFONSO DE OLIVEIRA IMBIRIBA em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:39

Juntada de manifestação
27/11/2024 20:33

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 00:01

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1005871-05.2024.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: GENIVALDO DIAS DA SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA FLAVIA COELHO MORAIS - PI19857, CAIO AFONSO DE OLIVEIRA IMBIRIBA - PI19789 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVA DA AGENCIA DO INSS DE SAO JOAO DO PIAUI-PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 GENIVALDO DIAS DA SILVA impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada restabeleça o benefício de Auxilio por Incapacidade Temporária.

A impetração é dirigida contra ato coator atribuído ao Gerente Executivo do INSS em São João do Piauí/PI.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 2153361501).

O INSS requereu o seu ingresso no feito, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009 (ID 2158244446).

Devidamente notificada, a autoridade coatora não se manifestou.

Instado a se manifestar, o MPF afirmou que não intervirá na presente demanda, à míngua do preenchimento dos requisitos justificadores de sua atuação (ID 2159092109). É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

Em consulta ao sistema CNIS, consta que o benefício se encontra ativo, com data de cessação para 06/05/2025, de modo que o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve o restabelecimento do benefício.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
25/11/2024 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 12:00

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024 13:30

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:29

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 11:01

Juntada de petição intercorrente
09/11/2024 00:48

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVA DA AGENCIA DO INSS DE SAO JOAO DO PIAUI-PI em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 15:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 15:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 20:44

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 20:44

Determinada Requisição de Informações
15/10/2024 18:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
15/10/2024 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 16:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
15/10/2024 16:19

Juntada de Certidão de Redistribuição
15/10/2024 09:50

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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