TRF1 - 0006272-43.2018.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006272-43.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES, CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ESMAELA PEREIRA DE MACEDO ARAUJO - PI10677 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : DESPACHO Intimem-se os réus para que se dirijam diretamente ao MPF para iniciar as conversas quanto a eventual Acordo de Não Persecução Penal.
Prazo de 15 dias.
Intime-se Claúdio Roberto dos Santos pessoalmente deste despacho.
Teresina(PI), 18 de maio de 2025. -
27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006272-43.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES, CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ESMAELA PEREIRA DE MACEDO ARAUJO - PI10677 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : DESPACHO Reitere-se a intimação da defesa do Réu FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, manifeste-se a defesa acerca da apresentação do interesse no Acordo de Não Persecução Penal (id 2152215112) diretamente ao MPF (despacho, id 2152704571).
Cumpra-se.
Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara SJ/PI -
01/08/2022 18:39
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 11:44
Juntada de termo
-
24/06/2022 12:51
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
24/05/2022 11:36
Juntada de termo
-
09/05/2022 17:06
Juntada de manifestação
-
03/05/2022 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2022 02:52
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:51
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:33
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES em 02/05/2022 23:59.
-
25/04/2022 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2022 21:38
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2022 21:38
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2022 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 12:10
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 12:10
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES em 11/04/2022 23:59.
-
30/03/2022 00:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 16:51
Juntada de termo
-
24/03/2022 16:38
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2022 16:04
Juntada de manifestação
-
24/03/2022 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 13:22
Processo devolvido à Secretaria
-
24/03/2022 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 15:09
Processo devolvido à Secretaria
-
08/12/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 08:20
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 10:48
Juntada de termo
-
02/09/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 03:46
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES em 28/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 03:45
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 03:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 10:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2021 10:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2021 10:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/06/2021 17:30
Processo devolvido à Secretaria
-
07/06/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 11:48
Conclusos para despacho
-
05/06/2021 01:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:45
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 01:44
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59.
-
25/05/2021 13:13
Juntada de petição intercorrente
-
18/05/2021 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/05/2021 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/05/2021 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/05/2021 09:26
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 10:12
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 10:11
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 08:36
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 20:36
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 22:36
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 05:45
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 15:44
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 04:29
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 08:44
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2021 11:58
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2021 12:16
Juntada de petição intercorrente
-
26/03/2021 18:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/03/2021 18:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/03/2021 15:33
Juntada de termo
-
10/03/2021 15:31
Juntada de termo
-
03/12/2020 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 15:05
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 14:52
Juntada de petição intercorrente
-
03/10/2020 08:35
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES em 02/10/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 08:35
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS em 02/10/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 13:14
Juntada de Petição intercorrente
-
13/08/2020 17:55
Juntada de manifestação
-
12/08/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 12:08
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/08/2020 12:05
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 11:27
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
07/05/2020 11:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
07/05/2020 11:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
07/05/2020 11:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/05/2020 11:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
-
07/05/2020 11:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
-
07/05/2020 11:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
-
07/05/2020 11:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
07/05/2020 11:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/05/2020 15:49
OFICIO EXPEDIDO
-
28/01/2020 13:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/01/2020 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/01/2020 18:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 07:04
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/10/2019 11:34
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
17/10/2019 11:34
OFICIO EXPEDIDO
-
10/10/2019 08:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/08/2019 18:22
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
09/08/2019 18:22
OFICIO EXPEDIDO
-
05/08/2019 08:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/08/2019 08:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/08/2019 18:32
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
-
29/05/2019 12:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUMES
-
14/05/2019 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
13/05/2019 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2019 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
09/05/2019 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/05/2019 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP
-
26/04/2019 12:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2465
-
26/04/2019 12:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2465
-
26/04/2019 12:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2465
-
26/04/2019 12:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2465
-
22/04/2019 08:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/04/2019 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2019 08:10
Conclusos para decisão
-
11/04/2019 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/04/2019 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
-
11/03/2019 15:34
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME
-
08/03/2019 12:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
08/03/2019 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/03/2019 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2019 08:18
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
15/02/2019 14:37
REMESSA ORDENADA: MPF
-
15/02/2019 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/02/2019 13:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
15/02/2019 13:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/01/2019 11:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
19/12/2018 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2018 09:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME
-
17/12/2018 09:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
14/12/2018 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2018 07:52
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
11/12/2018 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/12/2018 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante de envio da Carta precatória
-
10/12/2018 16:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4695
-
10/12/2018 16:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1160
-
07/12/2018 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR
-
03/12/2018 16:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/12/2018 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2018 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/11/2018 10:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
21/11/2018 10:43
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
-
13/11/2018 15:41
OFICIO EXPEDIDO
-
07/11/2018 08:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/11/2018 16:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/11/2018 07:42
Conclusos para decisão
-
25/10/2018 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/10/2018 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2018 07:24
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME
-
28/08/2018 07:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
28/08/2018 07:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2018 18:36
Conclusos para despacho
-
24/08/2018 13:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
15/08/2018 11:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/08/2018 09:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/08/2018 09:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/08/2018 17:16
Conclusos para despacho
-
16/07/2018 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/07/2018 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2018 08:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME
-
21/05/2018 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
21/05/2018 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2018 16:30
Conclusos para despacho
-
10/05/2018 15:03
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADA DE PEÇAS PROC N. 207020520154014000
-
09/05/2018 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/05/2018 08:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/04/2018 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 10:20
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
12/04/2018 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/04/2018 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/04/2018 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/04/2018 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/04/2018 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/04/2018 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP
-
06/04/2018 09:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1160
-
05/04/2018 11:41
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/04/2018 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2018 10:09
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS. 68 A 70
-
05/04/2018 09:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2018
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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