TRF1 - 1008086-93.2024.4.01.3311
1ª instância - 2ª Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008086-93.2024.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LARA SILVA PRATES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO LISBOA ALMEIDA DOS SANTOS - BA66383 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA/BA SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LARA SILVA PRATES em face de ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA/BA, visando a emissão de certidão negativa de débitos tributários.
Instada a emendar a inicial, sob pena de extinção do feito, a parte autora permaneceu inerte. É o breve relatório.
Decido.
Tendo em vista o fato de que a parte autora não atendeu à intimação judicial no sentido de proceder à emenda da inicial, conforme consignado na decisão ID 2148931492, outra alternativa não resta a este Juízo senão extinguir a ação.
Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e DECLARO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intime-se.
Itabuna/BA, na data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente) -
13/09/2024 16:11
Recebido pelo Distribuidor
-
13/09/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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