21/07/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:31

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 00:55

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABUNA-BA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:51

Decorrido prazo de DULCE SUELI NOGUEIRA RAMOS em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2025 16:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/06/2025 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 19:24

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 16:03

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 11:25

Denegada a Segurança a DULCE SUELI NOGUEIRA RAMOS - CPF: *38.***.*93-72 (IMPETRANTE)
06/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 00:07

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABUNA-BA em 24/01/2025 23:59.
30/12/2024 10:46

Juntada de Informações prestadas
19/12/2024 00:04

Decorrido prazo de DULCE SUELI NOGUEIRA RAMOS em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:18

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 09:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 09:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/12/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 18:55

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juíza Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Diretor de Secretaria : DANIEL SOUTO NOVAES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010450-38.2024.4.01.3311 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DULCE SUELI NOGUEIRA RAMOS Advogado(s) do reclamante: WERLEY NOGUEIRA DE MENESES - OAB-BA 69.535, ANDREZA DA SILVA SANTANA OAB-BA 73.454 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DE ITABUNA - BA, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABUNA-BA A Exma.

Sra.

Juíza exarou: Recebo a peça de ID 2159390930 como emenda à petição inicial.

Anote-se no cadastro destes autos o valor da causa, conforme atribuído no petitório supra referido.

Retifique-se a autuação para constar no polo passivo da demanda o GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABUNA-BA, na qualidade de impetrado, e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS como terceiro interessado.

O caso trata de pedido liminar em MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por DULCE SUELI NOGUEIRA RAMOS contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABUNA-BA, pretendendo o restabelecimento do benefício de aposentadoria por idade urbana de NB 229.023.156-2, sob o argumento de que recebeu via e-mail a informação de que o beneficio tinha sido deferido, no entanto, ao entrar em contrato com o INSS para obter informações sobre o dia de pagamento e da carta de concessão, foi informada que o beneficio teria sido indeferido sem qualquer justificativa, alegando ainda que o indeferimento do benefício está em desacordo com os documentos apresentados, os quais comprovariam a regularidade do seu direito.

No entanto, entendo que a hipótese dos autos exige a formação de contraditório mínimo antes de apreciar o pedido liminar.Sendo assim, notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, incisos I da Lei n. 12.016/09, devendo inclusive informar se nesse lapso de tempo o benefício objeto dos autos foi julgado.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito.

Em seguida, vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Cumpra-se.
25/11/2024 10:19

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 17:26

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:41

Juntada de aditamento à inicial
14/11/2024 13:06

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:06

Concedida a gratuidade da justiça a DULCE SUELI NOGUEIRA RAMOS - CPF: *38.***.*93-72 (IMPETRANTE)
14/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
14/11/2024 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:46

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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