13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001218-18.2019.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HIDER ALENCAR IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 12 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001218-18.2019.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HIDER ALENCAR IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de fazer consistente em analisar e concluir o pedido de benefício previdenciário (Requerimentos n.º 645620409 e 1768221600). 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a remessa necessária.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo integral cumprimento da obrigação de fazer (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 22 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
05/03/2020 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
04/03/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 14:18

Conclusos para despacho
04/03/2020 14:17

Juntada de Certidão
28/02/2020 20:36

Juntada de contrarrazões
28/01/2020 13:51

Juntada de informação
28/01/2020 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 14:28

Conclusos para despacho
15/01/2020 22:20

Juntada de apelação
03/12/2019 06:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 08:46

Juntada de informação
18/11/2019 17:17

Juntada de manifestação
18/11/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2019 21:39

Conclusos para despacho
12/11/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:42

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:02

Juntada de Petição (outras)
06/11/2019 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2019 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2019 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2019 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2019 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 09:29

Conclusos para despacho
02/10/2019 09:29

Restituídos os autos à Secretaria
02/10/2019 09:29

Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/10/2019 18:54

Juntada de parecer
20/09/2019 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
20/09/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 11:24

Conclusos para despacho
19/09/2019 17:31

Juntada de manifestação
09/09/2019 13:29

Juntada de Petição intercorrente
06/09/2019 04:22

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 05/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 21:05

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 15:07

Conclusos para despacho
03/09/2019 12:01

Juntada de embargos de declaração
01/09/2019 23:19

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2019 23:19

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2019 23:19

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2019 18:04

Concedida a Segurança
29/08/2019 16:16

Mandado devolvido cumprido
29/08/2019 16:16

Juntada de diligência
23/08/2019 18:19

Conclusos para julgamento
22/08/2019 11:12

Juntada de petição intercorrente
22/08/2019 11:10

Juntada de petição intercorrente
22/08/2019 11:09

Juntada de petição intercorrente
22/08/2019 11:07

Juntada de petição intercorrente
22/08/2019 11:06

Juntada de petição intercorrente
22/08/2019 10:48

Juntada de petição intercorrente
21/08/2019 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2019 13:14

Expedição de Mandado.
19/08/2019 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2019 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2019 17:33

Juntada de parecer
12/08/2019 10:36

Outras Decisões
09/08/2019 11:29

Conclusos para despacho
08/08/2019 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2019 23:59:59.
05/08/2019 01:27

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 23/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 10:18

Juntada de manifestação
09/07/2019 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2019 16:55

Juntada de Informações prestadas
07/07/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 17:42

Conclusos para despacho
05/07/2019 15:40

Juntada de manifestação
04/07/2019 16:13

Juntada de diligência
04/07/2019 16:13

Mandado devolvido cumprido
28/06/2019 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/06/2019 18:03

Expedição de Mandado.
27/06/2019 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
27/06/2019 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
27/06/2019 17:33

Concedida a Medida Liminar
27/06/2019 10:39

Conclusos para despacho
27/06/2019 08:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
27/06/2019 08:37

Juntada de Informação de Prevenção.
26/06/2019 18:15

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2019 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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