TRF1 - 0000333-69.2014.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO

CPF *58.***.*45-87

GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO

CPF *32.***.*34-87

GIOVANNI LUIZ CORREIA PIPOLO

CPF *46.***.*27-91

VENILTON BARRETO FARIAS

CPF *95.***.*18-53

VALDEMAR MARTINIANO GONCALVES FILHO

CPF *31.***.*43-72

Advogados

FERNANDO SANTANA ROCHA

OAB: 3124/BA

CPF *28.***.*25-49

VITOR DE SA SANTANA

OAB: 35706/BA

CPF *18.***.*81-07

DANIEL GOMES BRITO

OAB: 12189/BA

CPF *12.***.*40-91

LUCAS BASTOS TENORIO DE ARAUJO

OAB: 14639/AL

CPF *31.***.*36-67

RODRIGO COPPIETERS BARBOSA

OAB: 18832/BA

CPF *92.***.*24-87

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA

CPF *96.***.*80-49

HELDER SILVERIO MONTEIRO FEITOSA

GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA

OAB: 16681/BA

CPF *89.***.*40-49

LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA

OAB: 40142/BA

DIOGO FREITAS PAMPONET

OAB: 30855/BA

CPF *13.***.*69-40

ADRIANA REIS SANTOS

OAB: 19765/BA

CPF *89.***.*81-87

CARLOS ALBERTO BELISSIMO

OAB: 30437/RS

MARIVALDO UBALDO DE ALMEIDA

OAB: 6688/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 15:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/09/2022 15:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/08/2022 23:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 10:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 00:24

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 04:07

    Decorrido prazo de RODRIGO COPPIETERS BARBOSA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:07

    Decorrido prazo de DANIEL GOMES BRITO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:06

    Decorrido prazo de DIOGO FREITAS PAMPONET em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:06

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BELISSIMO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:05

    Decorrido prazo de GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:05

    Decorrido prazo de LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:04

    Decorrido prazo de HELDER SILVERIO MONTEIRO FEITOSA em 13/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 03:07

    Decorrido prazo de GIOVANNI LUIZ CORREIA PIPOLO em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:07

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 07/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 03:10

    Decorrido prazo de GIOVANNI LUIZ CORREIA PIPOLO em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 03:10

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 03:10

    Decorrido prazo de VENILTON BARRETO FARIAS em 06/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 21:28

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/11/2021 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 03:01

    Decorrido prazo de DIOGO FREITAS PAMPONET em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 03:01

    Decorrido prazo de LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA em 06/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 03:58

    Decorrido prazo de EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA em 27/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 09:38

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 06/05/2021 17:11

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/04/2021 17:25

    Decorrido prazo de VENILTON BARRETO FARIAS em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 13:41

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 13:41

    Decorrido prazo de GIOVANNI LUIZ CORREIA PIPOLO em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 13:41

    Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:55

    Decorrido prazo de VENILTON BARRETO FARIAS em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 14:50

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 14:50

    Decorrido prazo de GIOVANNI LUIZ CORREIA PIPOLO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 14:50

    Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:17

    Decorrido prazo de VENILTON BARRETO FARIAS em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 22:34

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 22:34

    Decorrido prazo de GIOVANNI LUIZ CORREIA PIPOLO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 22:34

    Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:34

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:34

    Decorrido prazo de GIOVANNI LUIZ CORREIA PIPOLO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:34

    Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:13

    Decorrido prazo de VENILTON BARRETO FARIAS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:46

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:46

    Decorrido prazo de GIOVANNI LUIZ CORREIA PIPOLO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:46

    Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de VENILTON BARRETO FARIAS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:59

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:55

    Decorrido prazo de GIOVANNI LUIZ CORREIA PIPOLO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:55

    Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 16:40

    Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:05

    Decorrido prazo de VENILTON BARRETO FARIAS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:43

    Decorrido prazo de VENILTON BARRETO FARIAS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:30

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:30

    Decorrido prazo de GIOVANNI LUIZ CORREIA PIPOLO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:30

    Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:06

    Decorrido prazo de VENILTON BARRETO FARIAS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:01

    Decorrido prazo de GIOVANNI LUIZ CORREIA PIPOLO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:59

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:59

    Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 22:37

    Decorrido prazo de VENILTON BARRETO FARIAS em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 21:05

    Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 21:05

    Decorrido prazo de GIOVANNI LUIZ CORREIA PIPOLO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 21:05

    Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 14/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:11

    Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINIANO GONCALVES FILHO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:53

    Decorrido prazo de VALDEMAR MARTINIANO GONCALVES FILHO em 07/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 16:19

    Juntada de parecer

  • 08/03/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000333-69.2014.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VENILTON BARRETO FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMAR MARTINIANO GONCALVES FILHO MARIVALDO UBALDO DE ALMEIDA - (OAB: BA6688) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 08:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2021 08:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 03/03/2021 08:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 03/03/2021 08:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 03/03/2021 07:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 03/03/2021 07:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/03/2021 07:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 12:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2020 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2020 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2020 14:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BASE NAS RESOLUÇÃO CNJ 313 E RESOLUÇÃO CNJ 314, FICA DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL DESTES AUTOS FÍSICOS.

  • 27/08/2020 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2020 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2020 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2020 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/05/2020 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 13:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/02/2020 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2020 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 29/11/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/11/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2019 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2019 17:36

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 17/07/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2019 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/01/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 16:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2018 16:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2018 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 07:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/07/2018 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2018 17:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/04/2018 18:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2018 18:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2018 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2018 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 17:58

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 17:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 21/03/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/03/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/01/2018 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2018 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DA PRECATORIA nº 2898 e nº 980

  • 18/01/2018 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2018 14:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2018 13:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/01/2018 13:22

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 12/01/2018 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 18:36

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2017 17:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/11/2017 18:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5622

  • 13/11/2017 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 18:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/09/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2017 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2017 16:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/09/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/09/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2017 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2017 18:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/07/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2017 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 18:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2017 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2017 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2017 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/06/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2898

  • 05/06/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/05/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2017 14:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/05/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2017 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/04/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2017 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2017 18:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/04/2017 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2017 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/04/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/03/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1228

  • 22/03/2017 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1228

  • 22/03/2017 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1228

  • 21/03/2017 18:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/03/2017 17:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1326

  • 21/03/2017 14:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1226

  • 14/03/2017 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1228

  • 14/03/2017 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1226

  • 03/03/2017 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 980

  • 03/03/2017 13:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/03/2017 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2017 18:57

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2016 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2016 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2016 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2016 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2016 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2016 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2016 15:21

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 15:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/12/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2015 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2015 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/11/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2015 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2015 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2015 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2015 17:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/11/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2015 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2015 12:44

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 19:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2015 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2015 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2015 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2015 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/09/2015 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2015 18:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/09/2015 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2765

  • 17/06/2015 16:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2015 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/04/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/04/2015 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2015 09:54

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 08:21

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/03/2015 08:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2015 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2015 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2015 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2015 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2015 20:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 16:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/02/2015 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2015 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZACAO

  • 09/01/2015 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2014 20:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2014 20:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2014 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2014 14:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 24/11/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2014 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/11/2014 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3723

  • 14/11/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2014 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2014 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2014 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2014 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2014 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2014 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/05/2014 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2014 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2014 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2014 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2014 13:46

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2014 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 16:59

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/04/2014 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2014 20:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/04/2014 20:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 09:07

    INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2014 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 14:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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