TRF1 - 0013991-09.2013.4.01.3400

27/04/2022 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/04/2022 08:23

Juntada de Informação

27/04/2022 08:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

23/04/2022 01:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2022 23:59.

25/03/2022 01:45

Decorrido prazo de CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/03/2022 23:59.

03/03/2022 00:04

Publicado Intimação em 03/03/2022.

26/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

24/02/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022 17:50

Juntada de Certidão

24/02/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 17:50

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

07/02/2022 12:51

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2022 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

01/12/2021 00:55

Decorrido prazo de CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/11/2021 23:59.

08/11/2021 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2021.

06/11/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

05/11/2021 07:57

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 20:57

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

03/11/2021 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2021 15:37

Juntada de Certidão de julgamento

08/10/2021 00:14

Publicado Intimação de pauta em 08/10/2021.

08/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

06/10/2021 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021 14:51

Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

13/05/2021 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:03

Decorrido prazo de CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/05/2021 23:59.

24/03/2021 13:05

Conclusos para decisão

24/03/2021 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2021 13:05

Juntada de Certidão

17/03/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

16/03/2021 00:00

Intimação

15/03/2021 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/03/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 08:29

Juntada de Certidão de processo migrado

08/02/2021 08:29

Juntada de volume

05/02/2021 22:00

Juntada de volume

14/01/2021 16:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/01/2021 15:48

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

14/01/2021 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/12/2020 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

03/11/2020 15:51

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

29/10/2020 13:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/10/2020 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/10/2020 10:04

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

22/10/2020 15:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2020 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2020 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2019 10:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

29/05/2019 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/05/2019 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/05/2019 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/03/2019 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019 15:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

04/02/2019 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/02/2019 08:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/11/2018 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2018 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2018 12:30

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

09/11/2018 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613585 RENUNCIA DE MANDATO

15/02/2018 17:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/08/2015 13:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

05/08/2015 13:11

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

28/07/2015 09:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/07/2015 07:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

02/07/2015 07:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/06/2015 18:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/06/2015 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/06/2015 08:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2015 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636184 CONTRA-RAZOES

07/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

29/04/2015 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2015 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2015 17:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/04/2015 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3608474 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

09/04/2015 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/03/2015 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015. Nº de folhas do processo: 330

03/03/2015 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/03/2015 16:30

PROCESSO REMETIDO

24/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

11/12/2014 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

04/12/2014 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

02/12/2014 15:07

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

26/11/2014 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488830 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/10/2014 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/10/2014 17:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/10/2014 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014. Nº de folhas do processo: 316

18/09/2014 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/09/2014 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

16/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

10/09/2014 08:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 10/09/2014 PÁGS. 329/347

04/09/2014 12:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2014

27/08/2014 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

22/08/2014 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

22/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)