TRF1 - 1050552-29.2024.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1050552-29.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDMILSON PADILHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES ROBERTO DE POL - SC34785 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando executar o título oriundo da Ação Civil Pública n. 0005019-15.1997.4.03.6000, em trâmite na Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul.
Com a inicial, vieram os documentos.
No entanto, antes de qualquer ato processual, a parte exequente requer a desistência da ação. É o breve relatório.
Decido.
O Art. 775 do CPC assegura ao exequente o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, a princípio independentemente da anuência do executado, já que a execução se dá, em regra, em benefício do credor.
Sendo assim, homologo a desistência e declaro extinto o feito, com fulcro no Art. 485, VIII do CPC.
Sem honorários.
Intimem-se as partes para ciência.
Após, arquivem-se os autos.
Brasília. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF -
14/07/2024 17:55
Recebido pelo Distribuidor
-
14/07/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
14/07/2024 17:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/07/2024 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2024
Ultima Atualização
15/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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