TRF1 - 1044178-38.2022.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1044178-38.2022.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.016.461,51 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOP PRIME COMERCIO LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-55 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 1,016,461.51 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 12/11/2024.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081711264300000001266546461 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081711264300000001266546462 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081711264300000001266546463 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22081711264300000001266546464 Petição inicial Petição inicial 22081711264300000001266546459 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22081812335101600001267550977 Despacho Despacho 22081812444635700001267607435 Citação Citação 22101812275292600001350784429 Certidão Certidão 23020309024594300001465766552 Certidão Certidão 23020309030686500001465766553 1044178-38.2022 Aviso de Recebimento 23020309033552100001465766554 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23021314390879200001478341055 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 23021515483191400001482508125 Despacho Despacho 23050815355844600001595566540 Certidão Certidão 24031210462120200002057927357 INFOJUD REPRESENTANTE Certidão de Consulta de Infojud 24031210465873300002057927359 Citação Citação 24031210492413900002057927377 Citação Citação 24031210492413900002057927377 Certidão Certidão 24031212550052900002058400868 Certidão Certidão 24042311220487600002102782070 CARTA DE CITAÇÃO Aviso de Recebimento 24042311223686500002102782123 Ato ordinatório Ato ordinatório 24042311235487400002102782979 Ato ordinatório Ato ordinatório 24042311235487400002102782979 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24042311252571800002102783146 Manifestação Manifestação 24062712493419400002114006791 Decisão Decisão 24100512093864700002126140139