TRF1 - 0011512-72.2016.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO MARTINS NETO

CPF *15.***.*10-25

ARAO RODRIGUES MENDES

CPF *49.***.*38-20

Advogados

ANA CAROLINA ALVES NESTOR

OAB: 2698/RO

CPF *65.***.*75-91

TANIA OLIVEIRA SENA

OAB: 4199/RO

CPF *82.***.*24-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 01:49

    Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:48

    Decorrido prazo de ARAO RODRIGUES MENDES em 26/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 16:16

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 23/08/2022 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 16:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/06/2022 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2022 03:50

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:07

    Decorrido prazo de ARAO RODRIGUES MENDES em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:32

    Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 21/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 10/04/2021 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 09:15

    Decorrido prazo de ARAO RODRIGUES MENDES em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:32

    Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS NETO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 04:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 15:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 14/01/2021 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0011512-72.2016.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO MARTINS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 13:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/12/2019 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 13/12/2019 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 17:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 29/10/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGENCIA NCIONAL DE MINERAÇÃO

  • 29/10/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 09/10/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANM

  • 07/10/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 16:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A AGENCIA NACINAL DE MINERACAO

  • 09/07/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHOO DISPONIBILIZAD0 NO E-DJF1 Nº 125 EM 09 DE JULHO DE 2019

  • 08/07/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2019 13:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/07/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REU

  • 10/07/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/06/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 114 EM 25 DE JUNHO DE 2018

  • 22/06/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 227

  • 06/06/2018 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 17:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO DNPM PELO PRAZO DE 10 DIAS

  • 08/05/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MP

  • 08/05/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 13/04/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 13/04/2018 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 05/09/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 17:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 10/08/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.373/2017

  • 10/08/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 127 EM 14 DE JUNHO DE 2017

  • 13/07/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2017 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 11:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 517/16

  • 26/04/2017 11:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/02/2017 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 24 - 09 DE FEVEREIRO DE 2017

  • 08/02/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2017 13:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ARÃO RODRIGUES MENDES

  • 23/01/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2017 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

  • 04/01/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

  • 15/12/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 11:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA RÁPIDA.

  • 09/12/2016 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 809/807/805/806/808/804/803/802

  • 09/12/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 982/983/984/980/988/979/987 DE 2016

  • 09/12/2016 11:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF

  • 06/12/2016 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 18:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 24/11/2016 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 214 - 18.11.2016

  • 23/11/2016 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808 E 809/2016.

  • 23/11/2016 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 979/2016.

  • 23/11/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 980, 982, 987 E 988/2016.

  • 18/11/2016 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIOS Nº 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808 E 809/2016.

  • 18/11/2016 16:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº 517/2016.

  • 18/11/2016 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 979/2016.

  • 18/11/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS Nº 988, 980, 982 E 987/2016.

  • 17/11/2016 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2016 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 14/11/2016 15:30

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 14:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2016 14:28

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2016 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2016

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ofício Enviando Informações • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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