22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006804-06.2022.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSEANE DA CRUZ MATOS, ANTONIO ALVES DE MATOS EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006804-06.2022.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOSEANE DA CRUZ MATOS, ANTONIO ALVES DE MATOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-2387.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal
10/11/2022 08:08

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
03/11/2022 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
02/11/2022 15:23

Recebido pelo Distribuidor
02/11/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001934-29.2024.4.01.3311

Procuradoria da Fazenda Nacional

Adeildes Oliveira dos Reis

Advogado: Ediane de Almeida Brito Batista

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1003293-72.2023.4.01.3400

Edin do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Cristina Maria Pinto dos Reis Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1043512-48.2024.4.01.3900

Rosa Cristina Saldanha Lobato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dione Barbosa Alfaia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1001874-74.2024.4.01.3305

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ermeson Igo de Barros Santos

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 1012583-93.2024.4.01.4300

Magda da Silva Rosa

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2024 20:11

Exibir Processo