TRF1 - 1005365-47.2019.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

ZILTON VICENTE DOS SANTOS

CPF *22.***.*72-34

AILTON VICENTE DOS SANTOS

CPF *43.***.*35-34

Advogados

CARINE NASCIMENTO REZENDE SOUSA

YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 57535/BA

CPF *49.***.*34-62

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ: 14.147.490/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAOLLA SOUZA ALVES PEREIRA

CPF *17.***.*26-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juíza Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Diretor de Secretaria : DANIEL SOUTO NOVAES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005365-47.2019.4.01.3311 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: AILTON VICENTE DOS SANTOS, VALQUIRIA FERREIRA DOS SANTOS, ISABEL FERREIRA DOS SANTOS, COSME VICENTE DOS SANTOS, YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS, PAULO ZILTON VICENTE DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS - OAB-BA 57.535 REU: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE ITABUNA, UNIÃO FEDERAL A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou: Como não houve ratificação da apelação interposta, certifique-se o trânsito em julgado.

    Tendo em vista que os autores(habilitantes) permaneceram inertes à intimação supra, bem como tratar-se de possível apropriação indevida de verbas públicas, determino a ciência do MPF para que adote as providências que entender cabíveis, abrindo, se for o caso, procedimento específico.

    Após, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

  • 03/08/2023 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 14:10

    Juntada de Informação

  • 27/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 18:03

    Juntada de contrarrazões

  • 01/03/2023 09:07

    Juntada de contrarrazões

  • 27/02/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 22:46

    Juntada de apelação

  • 21/11/2022 14:52

    Juntada de procuração/habilitação

  • 20/10/2022 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 11:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/08/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 17:38

    Juntada de contrarrazões

  • 11/07/2022 09:50

    Juntada de contrarrazões

  • 06/07/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 01:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 23:19

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/04/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 08:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 08:01

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 03/02/2022 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2022 02:48

    Decorrido prazo de ZILTON VICENTE DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 02:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 10:50

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 16:03

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 08:07

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 18:51

    Desentranhado o documento

  • 16/11/2021 18:21

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 16/11/2021 18:09

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 16/11/2021 18:03

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 08/11/2021 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 22:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 11:53

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 16:37

    Juntada de outras peças

  • 03/09/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 10:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 10:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 23:35

    Juntada de documentos diversos

  • 30/08/2021 20:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 20:41

    Juntada de laudo pericial

  • 24/08/2021 20:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 20:07

    Juntada de diligência

  • 24/08/2021 19:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 17:10

    Desentranhado o documento

  • 24/08/2021 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 07:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de ZILTON VICENTE DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 10:51

    Juntada de documentos diversos

  • 11/08/2021 20:59

    Juntada de resposta

  • 10/08/2021 18:58

    Juntada de resposta

  • 06/08/2021 17:27

    Juntada de resposta

  • 06/08/2021 09:49

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 08:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 23:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 17:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/07/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 15:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 06:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 06:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 13:07

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 19:49

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 13:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/07/2021 02:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 02:54

    Outras Decisões

  • 22/07/2021 18:56

    Juntada de resposta

  • 21/07/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 19:24

    Juntada de resposta

  • 17/07/2021 19:21

    Juntada de resposta

  • 16/07/2021 22:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 22:04

    Juntada de resposta

  • 01/07/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 11:43

    Juntada de questão de ordem

  • 29/06/2021 21:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 12:31

    Juntada de outras peças

  • 21/06/2021 11:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 12:20

    Outras Decisões

  • 16/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 22:36

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 08:27

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 19:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 16:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/05/2021 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 16:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 16:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/05/2021 00:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 00:32

    Outras Decisões

  • 02/05/2021 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 02:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 04/02/2021 20:36

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2021 04:48

    Decorrido prazo de ZILTON VICENTE DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59.

  • 23/01/2021 20:33

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 23/01/2021 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

  • 15/01/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/01/2021 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/01/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2020 18:47

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/12/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 12:59

    Outras Decisões

  • 29/12/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2020 11:56

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2020 01:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/12/2020 21:43

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 12:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/12/2020 12:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/12/2020 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 20:13

    Outras Decisões

  • 16/12/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 16:34

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 14:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/12/2020 09:47

    Outras Decisões

  • 09/12/2020 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2020 17:44

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 09:58

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2020 17:01

    Juntada de resposta

  • 25/11/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 22:43

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 15:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/11/2020 15:18

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/11/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 12:08

    Juntada de outras peças

  • 12/11/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 15:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 15:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 11:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/10/2020 08:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 21:32

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2020 08:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 11:42

    Decorrido prazo de ZILTON VICENTE DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2020 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2020 16:33

    Juntada de outras peças

  • 11/08/2020 16:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/08/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 18:50

    Outras Decisões

  • 05/08/2020 18:42

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 16:34

    Juntada de outras peças

  • 05/08/2020 14:28

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 17:02

    Juntada de outras peças

  • 30/07/2020 16:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2020 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2020 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 17:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/07/2020 22:47

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 27/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 17:51

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 21/07/2020 17:43

    Outras Decisões

  • 21/07/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 08:38

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2020 13:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/07/2020 13:45

    Juntada de diligência

  • 10/07/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/07/2020 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2020 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 21:43

    Outras Decisões

  • 02/07/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 16:21

    Juntada de outras peças

  • 01/07/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 09:51

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2020 03:39

    Juntada de documento comprobatório

  • 23/06/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 23:25

    Juntada de outras peças

  • 15/06/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 15:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/06/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 15:13

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2020 01:26

    Decorrido prazo de ZILTON VICENTE DOS SANTOS em 28/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2020 05:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 23:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2020 23:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2020 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/04/2020 13:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/04/2020 10:10

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 19:19

    Outras Decisões

  • 05/03/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2020 02:38

    Decorrido prazo de ZILTON VICENTE DOS SANTOS em 28/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 17:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/01/2020 23:59:59.

  • 11/12/2019 11:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 00:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 13:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 13:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 11:55

    Decorrido prazo de ZILTON VICENTE DOS SANTOS em 13/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 00:55

    Juntada de contestação

  • 12/11/2019 15:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 18:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 13:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/11/2019 13:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/11/2019 17:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/11/2019 17:56

    Juntada de diligência

  • 07/11/2019 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/11/2019 13:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/11/2019 13:23

    Juntada de diligência

  • 06/11/2019 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2019 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 18:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2019 16:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/11/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 17:54

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2019 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2019 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 10:45

    Outras Decisões

  • 18/10/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 21:02

    Juntada de outras peças

  • 14/10/2019 20:50

    Juntada de outras peças

  • 14/10/2019 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/10/2019 15:10

    Juntada de recurso adesivo

  • 11/10/2019 16:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/10/2019 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2019 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/10/2019 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/10/2019 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/10/2019 16:36

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/10/2019 16:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/10/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 23:16

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 12:35

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

  • 02/10/2019 12:35

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/10/2019 10:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2019 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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