05/03/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:54

Decorrido prazo de JANDIRA TEREZINHA WONS GASPARETTO em 13/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:14

Decorrido prazo de EDUARDA GASPARETTO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:32

Decorrido prazo de EDUARDA GASPARETTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JANDIRA TEREZINHA WONS GASPARETTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 21/11/2024.
22/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003218-06.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANDIRA TEREZINHA WONS GASPARETTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MADELAINE ROSTIROLLA - SC8939 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38 da Lei 9.099/95), passo a decidir.

Trata-se de ação ajuizada pelas autoras em face do INSS através da qual pleiteiam a concessão de benefício de pensão por morte em razão do óbito do sr.

Aristeu Gerson Gasparetto, em 14/07/2015.

Proveniente da comarca de Xanxerê/SC, foi distribuída por dependência aos autos nº 0005345-75.2016.4.01.3603, em razão da Questão de Ordem - TRF 4ª Região (ID 1644180859, pág. 365 e ss.).

Em razão do acordo homologado nos autos da ação 0005345-75.2016.4.01.3603, conforme colacionado abaixo, reconheço a falta de interesse processual e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto ATA DE AUDIÊNCIA Processo 0005345-75.2016.4.01.3603 Em 30/10/2024, às 16h00min, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com conexão à internet, o MM.

Juiz Federal Substituto Dr.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS deu início à audiência nos autos em epígrafe.

Apregoadas as partes, constatou-se a presença da parte autora MELYSSA ESCOBAR GASPARETTO e GABRIEL ESCOBAR GASPARETTO, representados por sua genitora MARCIA ESCOBAR, e de seu advogado, ANDRÉ JOANELLA - OAB/MT 8.601, das rés, EDUARDA GASPARETTO e sua genitora JANDIRA TEREZINHA WONS GASPARETTO, e de seu advogado, FERNANDO ROSTIROLLA, e do INSS, na pessoa da preposta RAQUEL RIBEIRO DE LIMA TEIXEIRA.

Tentada a conciliação, as partes chegaram a um acordo nos seguintes termos: 1) Reconhecimento pelo INSS da qualidade de segurado do de cujus, Aristeu Gerson Gasparetto; 2) Cancelamento do benefício vigente NB nº 177.626.726-2 vinculado aos autos nº 0301510-90.2017.8.24.0080, que tramitaram na Comarca de Xanxerê, desde 31/10/2024; 3) Após, a imediata implantação de novo benefício de pensão por morte por acidente de trabalho, no prazo de 30 dias da data da homologação do acordo, com DIP em 01/11/2024; 4) O novo benefício de pensão por morte deve ser vinculado aos presentes autos, bem como aos autos de nº 1003218-06.2023.4.01.3603 apensados à esta demanda; 5) O benefício a ser implantado deve ser rateado na forma ao final descriminada; 6) As partes concordam que os valores recebidos até 31/10/2024 já foram corretamente divididos, não restando valores retroativos a serem discutidos; 7) A aceitação da presente proposta implica renúncia a qualquer outro direito decorrente dos fatos ou fundamentos jurídicos que ensejaram esta ação judicial; 8) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada ou duplo pagamento, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, desde já, fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc.

II, da Lei n. 8.213/1991.

As partes concordaram com os termos do acordo.

Nesta oportunidade, fica determinada a extinção do processo nº 1003218-06.2023.4.01.3603, considerando a homologação deste acordo.

Finalizado o acordo, pelo MM.

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO foi proferida a SENTENÇA nos seguintes termos: “HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, e extinguindo, com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença irrecorrível (art. 41, § 1º, da Lei n. 9.099/95).

Cumprida a sentença, arquivem-se os autos.

Saem às partes intimadas”.

Nada Mais Havendo, foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, segue assinado.

Eu, Kelven Cardoso Barreto, estagiário, que o digitei.

Sinop, 30/10/2024, às 15h00min.

Parâmetros para a implantação do benefício: Nome completo: MELYSSA ESCOBAR GASPARETTO Filiação: ARISTEU GERSON GASPARETTO MARCIA ESCOBAR Cadastro pessoa física (CPF): *74.***.*18-54 Data de nascimento: 19/02/2006 Benefício concedido: PENSÃO POR MORTE - ACIDENTE DE TRABALHO, desdobrada correspondente à 25% Data de início do benefício (DIB): 14/07/2015, com efeitos financeiros a contar da DIP Renda Mensal Inicial (RMI): A CALCULAR Data de início do pagamento (DIP): 01/11/2024 Nome completo: GABRIEL ESCOBAR GASPARETTO Filiação: ARISTEU GERSON GASPARETTO MARCIA ESCOBAR Cadastro pessoa física (CPF): *05.***.*97-61 Data de nascimento: 23/03/2012 Benefício concedido: PENSÃO POR MORTE - ACIDENTE DE TRABALHO, desdobrada correspondente à 25% Data de início do benefício (DIB): 14/07/2015, com efeitos financeiros a contar da DIP Renda Mensal Inicial (RMI): A CALCULAR Data de início do pagamento (DIP): 01/11/2024 Nome completo: JANDIRA TEREZINHA WONS GASPARETTO Filiação: ALFREDO PEDRO WONS EDI PIRES WONS Cadastro pessoa física (CPF): *26.***.*18-49 Data de nascimento: 20/03/1965 Benefício concedido: PENSÃO POR MORTE - ACIDENTE DE TRABALHO, desdobrada correspondente à 50% Data de início do benefício (DIB): 14/07/2015, com efeitos financeiros a contar da DIP Renda Mensal Inicial (RMI): A CALCULAR Data de início do pagamento (DIP): 01/11/2024
19/11/2024 15:15

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024 07:27

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:54

Juntada de alegações/razões finais
29/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 15:13

Cancelada a conclusão
28/08/2024 15:13

Conclusos para julgamento
28/08/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 15:12

Cancelada a conclusão
28/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 15:10

Cancelada a conclusão
28/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:09

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 15:09

Cancelada a conclusão
28/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:30

Juntada de contestação
16/04/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/03/2024 11:21

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:22

Juntada de manifestação
15/02/2024 08:52

Juntada de outras peças
08/02/2024 14:44

Juntada de emenda à inicial
10/11/2023 10:14

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:01

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 13:01

Cancelada a conclusão
29/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:56

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 14:56

Cancelada a conclusão
04/06/2023 20:57

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
30/05/2023 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2023 14:05

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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