22/11/2024 00:00

Citação

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUNIZE) DIAS PROCESSO: 1000979-94.2021.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MESSIAS ALVES CARVALHO DE: MESSIAS ALVES CARVALHO, vulgo "Zé Trovão" ou "Seu Cláudio", brasileiro, casado, CPF nº *73.***.*14-68, nascido em 18/02/1975, filho de Antonio Alves Carvalho e Rita Alves de Carvalho, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADES: CITAR e INTIMAR o(a) acusado(a), acima qualificado(a), para tomar conhecimento de que em face dele(a) tramita neste Juízo a Ação Penal epígrafe, na qual é acusado(a) de praticar as condutas descritas no art. 20 da Lei n° 4.947/66 (ocupação de terras da União) c/c artigo 59 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio), bem como, para que responda à acusação, por escrito (art. 396 CPP), através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos autos em epígrafe.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal de Imperatriz/MA ([email protected]) Justiça Federal - Subseção Judiciária de Imperatriz, Avenida Tapajós, SN, Bairro Parque das Nações, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Expediu-se o presente edital na data da assinatura eletrônica, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado na forma da Lei.

Imperatriz/MA, 19 de novembro de 2024.

MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
28/02/2023 23:30

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:20

Juntada de manifestação
24/02/2023 02:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:03

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:42

Juntada de carta
09/09/2022 15:26

Juntada de carta
09/07/2022 01:46

Decorrido prazo de MESSIAS ALVES CARVALHO em 08/07/2022 23:59.
27/06/2022 10:15

Juntada de e-mail
07/06/2022 11:34

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 08:52

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:25

Expedição de Carta precatória.
23/05/2022 09:19

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:14

Processo Reativado
27/04/2022 11:13

Baixa Definitiva
12/04/2022 11:22

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 11:22

Outras Decisões
12/04/2022 11:22

Recebida a denúncia contra A apurar autoria (INVESTIGADO)
03/11/2021 13:39

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:19

Juntada de resposta
19/08/2021 17:47

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:47

Juntada de denúncia
05/08/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/08/2021 17:20

Juntada de resposta
27/07/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:10

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/06/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/03/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/02/2021 12:16

Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
26/02/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/02/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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