02/06/2025 13:58

Baixa Definitiva
02/06/2025 13:58

Juntado(a)
31/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO MACHADO DE CARVALHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
01/04/2025 20:41

Transitado em Julgado para o Réu - SERGIO MACHADO DE CARVALHO<br>Data: 26/03/2025
01/04/2025 20:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SERGIO MACHADO DE CARVALHO<br>Data: 25/03/2025
26/03/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/03/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/03/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/03/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/03/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 06:40

Extinta a punibilidade por prescrição
07/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
10/02/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/02/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:59

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA04 Número: 00097882820144013801/TRF
19/12/2024 15:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009788-28.2014.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009788-28.2014.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: SERGIO MACHADO DE CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO QUIRINO MACHADO - MG62848 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/02/2021 16:21

Juntado(a) - Petição Inicial
25/05/2017 14:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/05/2017 17:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
23/05/2017 17:36

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/05/2017 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/2017 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2017 10:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
05/05/2017 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/05/2017 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/05
24/04/2017 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2017 12:59

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO RÉU
24/04/2017 12:59

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO RÉU
18/04/2017 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2017 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/03/2017 11:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
16/03/2017 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/03/2017 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 16/03
07/03/2017 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/03/2017 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2017 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/02/2017 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2017 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2017 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2017 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2017 14:00

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
01/12/2015 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/12/2015 13:57

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
23/11/2015 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÕES DIVERSAS DO DIA 23/11/2015
18/11/2015 20:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/2015 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2015 14:18

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
11/11/2015 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/11/2015 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2015 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2015 17:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/10/2015 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/10/2015 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2015 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2015 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2015 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/10/2015 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/09/2015 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2015 17:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
30/09/2015 17:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/09/2015 17:44

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
30/09/2015 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2015 14:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/09/2015 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/09/2015 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA DEVOLUÇÃO DE MANDADO
21/08/2015 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/08/2015 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CER.
13/08/2015 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2015 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2015 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/08/2015 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2015 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2015 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/07/2015 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/07/2015 11:15

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
23/04/2015 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2015 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2015 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2015 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/03/2015 15:38

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/03/2015 15:38

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/02/2015 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2015 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
03/02/2015 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/02/2015 12:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA
29/01/2015 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/02
27/01/2015 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2015 15:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
27/01/2015 15:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/01/2015 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2015 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/01/2015 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/01/2015 11:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu
26/11/2014 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/11/2014 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 26/11
20/11/2014 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2014 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2014 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/11/2014 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/11/2014 13:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/11/2014 13:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/11/2014 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2014 14:36

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/11/2014 18:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
03/11/2014 18:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/10/2014 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2014 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2014 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2014 17:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
09/10/2014 17:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/10/2014 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/10/2014 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/10/2014 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 13/10
08/10/2014 18:34

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA
08/10/2014 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2014 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/09/2014 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 18/09
12/09/2014 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2014 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2014 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2014 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2014 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2014 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2014 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2014 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
08/09/2014 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/09/2014 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/08/2014 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 01/09
27/08/2014 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/08/2014 17:23

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/08/2014 16:58

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
18/08/2014 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2014 14:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
18/08/2014 14:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/08/2014 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2014 14:05

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
18/08/2014 14:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/08/2014 14:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/07/2014 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2014 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2014 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2014 16:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
11/07/2014 16:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/07/2014 16:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/07/2014 13:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/07/2014 13:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
01/07/2014 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2014 17:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V
27/06/2014 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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