TRF1 - 0002535-19.2010.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA

CNPJ: 01.776.009/0001-51

Advogados

MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES

OAB: 179/TO

CPF *84.***.*81-20

IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES

CPF *09.***.*45-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0002535-19.2010.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR - PA5939 e MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES - TO179 POLO PASSIVO:CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença (ID. 297081893, p. 5 e p. 80) no qual o MPF requereu (ID. 1421857769) a continuidade do feito ante o não pagamento da dívida.

    Destarte, cumpra-se o item 7 da decisão ID. 297081893, p. 177, expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, com a finalidade de penhora, avaliação, registro e depósito sobre os bens do executado (ID. 847666554), a ser cumprido no endereço do executado (ID. 1203548286), bem como, no endereço de cadastro dos bens.

    Em caso de penhora positiva, intime-se parte executada do prazo para embargos, advertindo-a que a interposição destes estará condicionado ao reforço da penhora até a garantia total do juízo, por constituir esta, requisito de admissibilidade dos embargos à execução fiscal.

    Intime-se a parte exequente da expedição da carta precatória para que ela acompanhe e promova os atos a seu cargo para o fiel cumprimento.

    Transcorridos 60 (sessenta) dias, sem o retorno da deprecata, solicitem-se informações acerca do seu cumprimento.

    Decorrido o prazo sem embargos, ou frustrada a tentativa de penhora, dê-se vista a exequente para que requeira o que entender de direito ao seguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA, data no rodapé da página.

    MARCELO HONORATO Juiz Federal D.T.N.S.G

  • 25/08/2022 00:17

    Decorrido prazo de CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES em 24/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 11:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/06/2022 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 11:05

    Juntada de termo

  • 09/12/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2021 16:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 03:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA em 10/03/2021 23:59.

  • 02/02/2021 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 10:35

    Decorrido prazo de CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES em 23/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2020.

  • 30/09/2020 08:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 18:32

    Juntada de Parecer

  • 06/08/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 12:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2020 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/06/2020 10:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2020 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2019 16:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/12/2019 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2019 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2019 10:45

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 02/09/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 15:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CP NO DEPRECADO

  • 19/02/2019 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DO OFICIO VIA MALOTE DIGITAL.

  • 19/02/2019 10:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2018 09:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2018 15:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2018 12:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLIC INFORM SOBRE CUMPRIM CARTA PRECAT

  • 26/04/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2018 11:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO

  • 04/09/2017 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 16:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/02/2017 15:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CP NO DEPRECADO

  • 14/07/2016 11:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2016 14:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2016 18:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLIC INFORM SOBRE CP

  • 19/02/2016 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2015 10:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECATÓRIA NO DEPRECADO

  • 18/08/2015 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/06/2015 15:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECAT NO DEPRECADO

  • 24/03/2015 16:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/02/2015 12:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICIT INFORM CARTA PRECAT

  • 12/12/2014 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2014 10:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/08/2014 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECAT

  • 03/07/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/05/2014 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 11:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECATÓRIA NO DEPRECADO

  • 19/03/2014 11:12

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 27/01/2014 15:56

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO POR MALOTE DIGITAL

  • 28/11/2013 11:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO CARTA PRECAT À COMARCA DE COMCEIÇÃO DO ARAGUAIA

  • 17/10/2013 11:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/09/2013 09:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECATORIA NO DEPRECADO

  • 08/08/2013 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3209

  • 29/07/2013 17:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/07/2013 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2013 13:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2013 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2013 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2013 18:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) AGUARDANDO AR

  • 07/02/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/02/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/12/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 19/12/2012 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 244 DE 19/12/2012.

  • 17/12/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2012 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2012 13:36

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO

  • 29/10/2012 13:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/10/2012 13:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESAPENSAMENTO DOS VOLUMES ANEXOS PARA GUARDA EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2012 16:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/08/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/07/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/07/2012 15:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/06/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/06/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/04/2012 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/04/2012 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2012 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 14:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/02/2012 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2012 14:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/01/2012 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2011 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2011 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/10/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/10/2011 11:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2011 15:50

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/07/2011 10:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/06/2011 15:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/06/2011 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2010 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2010 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 207 DE 28/10/2010.

  • 26/10/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/10/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 31/08/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/08/2010 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/08/2010 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/07/2010 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 17/06/2010 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 08/06/2010 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/05/2010 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/04/2010 14:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/04/2010 15:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2010

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002932-88.2008.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Lilian Mara Braz dos Santos

Advogado: Luciano Haddad Monteiro de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 20:09

Exibir Processo

Processo nº 1004238-06.2021.4.01.3311

Estela da Silva Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2021 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1004238-06.2021.4.01.3311

Estela da Silva Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Danilo Aragao Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1026287-60.2024.4.01.3400

Vitor Hugo das Chagas Souza Silva

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Aloma Freitas da Silva Felix

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1026287-60.2024.4.01.3400

Vitor Hugo das Chagas Souza Silva

Uniao Federal

Advogado: Simone Henriques Parreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 11:44

Exibir Processo