TRF1 - 1000410-84.2020.4.01.3101

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS ANTONIO DOS SANTOS CARMO

CPF *03.***.*61-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    Proc PROCESSO: 1000410-84.2020.4.01.3101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIGSON FRANCISCO DOS SANTOS - CE22246-B POLO PASSIVO:LUIS ANTONIO DOS SANTOS CARMO DESPACHO Recebo os autos advindos por redistribuição da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, em razão da alteração de competência, nos termos da Resolução Presi 85/2024.

    Diante da notícia de parcelamento do débito, defiro o pedido formulado pelo Ibama (id. 2141665438) e, em consequência, determino a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses, findo o qual deverá a exequente se manifestar acerca do cumprimento do parcelamento entabulado entre as partes.

    Recolham-se, de imediato, os mandados eventualmente expedidos e ainda não cumpridos, devendo a secretaria proceder, ainda, à exclusão de eventual aponte restritivo por determinação deste Juízo junto ao sistema SerasaJud ou similares no interesse do presente feito, bem como a retificação da restrição via RenaJud apenas para transferência, caso conste como restrição à circulação.

    Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 20 (vinte) dias.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Respondendo pela 2ª Vara – SJ/AP

  • 18/10/2022 12:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 18/10/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 17:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 05/10/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 21:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 13:01

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/07/2022 01:50

    Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DOS SANTOS CARMO em 15/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 16:13

    Juntada de diligência

  • 06/07/2022 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 13:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2022 13:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 09:03

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/01/2022 17:41

    Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DOS SANTOS CARMO em 26/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 13:52

    Juntada de diligência

  • 19/11/2021 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2021 15:59

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 17/11/2021 15:59

    Juntada de diligência

  • 05/11/2021 21:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2021 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 21:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 21:59

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 21:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2020 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 11:21

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP

  • 19/11/2020 11:21

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/11/2020 11:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2020 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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