TRF1 - 0004555-70.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

CORUMBA CONCESSOES S.A.

CNPJ: 04.066.598/0001-72

Advogados

ALEXANDRE ABBY

OAB: 134676/RJ

CPF *89.***.*84-59

OSCAR GRACA COUTO NETO

OAB: 62450/RJ

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

CORUMBA CONCESSOES S.A.

CNPJ: 04.066.598/0001-72

Advogados

OSCAR GRACA COUTO NETO

OAB: 62450/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: CORUMBA CONCESSOES S.A., INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogados do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE ABBY - RJ134676-A, OSCAR GRACA COUTO NETO - RJ062450 EMBARGADO: CORUMBA CONCESSOES S.A., INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: OSCAR GRACA COUTO NETO - RJ062450 O processo nº 0004555-70.2006.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 23/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 08:00 Local: RK/JA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 23/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 27/06/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

    A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

    PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]

  • 19/09/2019 16:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/09/2019 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 11:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/05/2015 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 15/05/2015 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 15/05/2015 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582813 PETIÇÃO

  • 15/05/2015 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630721 PETIÇÃO

  • 15/05/2015 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/02/2015 08:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/02/2015 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/02/2015 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/11/2014 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 27/11/2014 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 27/11/2014 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3517303 PETIÇÃO

  • 25/11/2014 16:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/11/2014 10:01

    PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA MPDF

  • 18/11/2014 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/11/2014 08:49

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/10/2014 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3498081 PETIÇÃO

  • 31/10/2014 09:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/08/2014 17:43

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/08/2014 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/08/2014 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/05/2014 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 09/05/2014 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 08/07/2010 23:28

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 08/03/2010 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 08/03/2010 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES APÓS CÓPIA

  • 03/03/2010 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 03/03/2010 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/02/2010 16:15

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 02/06/2009 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/05/2009 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/05/2009 19:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 31/03/2009 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 17/03/2009 18:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR - JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 13/03/2009 18:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2154790 PETIÇÃO

  • 12/03/2009 17:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 13/02/2009 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/02/2009 09:04

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 06/02/2009 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2142099 PETIÇÃO

  • 06/02/2009 10:06

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - FEDERAL - MI Nº 012/2009

  • 15/01/2009 13:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - Nº 012/2009 PARA: MPF

  • 15/01/2009 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/01/2009 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 13/01/2009 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 09/01/2009 09:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM INFORMAÇÕES - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 08/01/2009 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/12/2008 08:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO DF (VIA SECJU)

  • 12/12/2008 08:41

    MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DA VISTA

  • 11/12/2008 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/12/2008 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/12/2008 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 27/11/2008 18:23

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 26/11/2008 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2109977 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 20/11/2008 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/11/2008 09:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA COPIA **REPROGRAFIA**

  • 13/11/2008 10:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/11/2008 16:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO PARA CÓPIA NA REPOGRÁFIA

  • 07/11/2008 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/11/2008 17:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Destino: DIPOD 2/3A

  • 01/11/2008 19:37

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 31/10/2008 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/10/2008 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 15/10/2008 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/10/2008 11:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/10/2008 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2088755 MANIFESTACAO

  • 13/10/2008 13:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/10/2008 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA- INTIMAÇÃO MPF

  • 19/09/2008 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/09/2008 14:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Destino: DIPOD 8/3B.

  • 16/09/2008 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/09/2008 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 30/08/2008 18:52

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 18/06/2008 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/06/2008 16:36

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/06/2008 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2023251 RATIFICANDO

  • 16/06/2008 13:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/06/2008 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/06/2008 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/06/2008 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 05/06/2008 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/06/2008 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE APÓS CÓPIA

  • 05/06/2008 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 05/06/2008 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/05/2008 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 23/05/2008 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2009326 ATENDIMENTO DESPACHO DE FLS.

  • 23/05/2008 17:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 21/05/2008 18:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO IBAMA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/05/2008 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELO IBAMA

  • 06/05/2008 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/05/2008 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/04/2008 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 31/03/2008 16:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 31/03/2008 16:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/11/2007 18:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/11/2007 18:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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