TRF1 - 0004555-70.2006.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

CORUMBA CONCESSOES S.A.

CNPJ: 04.066.598/0001-72

PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMB E DOS REC NAT RENOV IBAMA

COORDENADOR GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/10/2007 17:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOLUMES

  • 19/10/2007 20:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/10/2007 20:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P: 15/10

  • 02/10/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2007 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2007 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF.

  • 30/08/2007 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR ADERRUAN RODRIGES

  • 14/08/2007 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2007 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 10/08/2007 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 23D

  • 08/08/2007 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DA DECISÃO

  • 08/08/2007 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2007 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 312B/2007

  • 01/08/2007 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2007 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 22/06/2007 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10D

  • 21/06/2007 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P. 10 DIAS

  • 21/06/2007 19:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2007 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 13/06/2007 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR ADERRUAN TAVARES - AUTORIZAÇÃO - IBAMA

  • 12/06/2007 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO: 5 DIAS - 18/06/07

  • 05/06/2007 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2007 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2007 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2007 19:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2007 18:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/05/2007 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 04/05/2007 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05D

  • 03/05/2007 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P. 05 DIAS

  • 03/05/2007 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2007 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 02/04/2007 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/03/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA - 30 DIAS

  • 30/03/2007 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2007 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 17:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/03/2007 17:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/03/2007 18:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/03/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 16/02/2007 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 15D

  • 13/02/2007 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APRESENTAR CONTRA-RAZÕES

  • 13/02/2007 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2007 15:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/02/2007 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 05/02/2007 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA IBAMA - 15D

  • 31/01/2007 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA-CONTRA-RAZÕES

  • 31/01/2007 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTRA-RAZÕES

  • 31/01/2007 17:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (P/ CORUMBÁ CONCESSÕES - PRAZO: 13/12)

  • 28/11/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2006 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2006 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2006 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2006 18:36

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 14:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/10/2006 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 20/09/2006 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RONNIE PETERSON RODRIGUES SOARES

  • 20/09/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA- 30 DIAS

  • 20/09/2006 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2006 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2006 16:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/09/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 23/08/2006 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2006 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 05/9

  • 21/08/2006 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/08/2006 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/08/2006 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/08/2006 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2006 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2006 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2006 18:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 337B/2006

  • 26/05/2006 10:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/05/2006 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2006 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2006 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2006 18:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pet. 18855/4314

  • 06/03/2006 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 23/02/2006 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2006 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARECER CONCLUSIVO

  • 21/02/2006 13:34

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - peti.5045/5046

  • 16/02/2006 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P. 24.02

  • 15/02/2006 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2006 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2006 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2006 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2006 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 03/02/2006 17:21

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2006 18:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2006

Ultima Atualização
06/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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