TRF1 - 0032765-37.2016.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIREIRA UNIRIOS LTDA - ME

CNPJ: 06.158.167/0001-61

DOMINGOS MORAIS GOMES

CPF *63.***.*42-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 0032765-37.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DOMINGOS MORAIS GOMES CPF/CNPJ: *63.***.*42-87 NATUREZA DA DÍVIDA:NÃO TRIBUTARIA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 104839 VALOR DO DÉBITO: R$ 51.520,18 ATUALIZADO ATÉ 16/02/2019 De ordem do MM.

    Juiz Federal da 9ª Vara, Dr.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, nos termos da Portaria/9ªVara no 002/2023, remeto este edital à publicação, com a finalidade de CITAR DOMINGOS MORAIS GOMES e outros, CPF/CNPJ: *63.***.*42-87, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC/2015), para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar seu débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem o oferecimento de bens para garantia da execução, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos sejam suficientes para a satisfação do crédito exequendo, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei de Execução Fiscal.

    O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20081023103224400000295874560 Volume Volume 20092809144766900000335807072 0032765_37.2016.4.01.3900 Volume 20092809144794800000335807075 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20092809170269000000335813530 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092810192648300000335906053 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092810192739000000335906058 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100210103687300000340265058 Certidão de decurso de prazo Certidão de Decurso de Prazo 20113017014575500000384077534 Citação Citação 21051621171212800000483194045 Certidão Certidão 21080313303109100000658363708 EF 32765-37.2016-2021 Documentos Diversos 21080313303120200000658363710 Ato ordinatório Ato ordinatório 21080314000512400000658465153 Petição intercorrente Petição intercorrente 21081117220833800000672247650 Despacho Despacho 22061410581895900001133929969 Certidão Certidão 22070415402430400001176829440 32765-37.2016 - documentos Documentos Diversos 22070415410687200001176829441 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22070415210711000001176829475 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22070421411644700001177863459 Ato ordinatório Ato ordinatório 22070510560508600001179304014 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22070415210711000001176829475 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22080108514398200001234427953 Ato ordinatório Ato ordinatório 22080210104039100001237240969 Certidão Certidão 22080210131954900001237262434 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080916551467100001251926935 Despacho Despacho 23031311470438700001513399545 Certidão Certidão 23032315282740500001530250551 32765-37.2016 - anexos mandado Documentos Diversos 23032315290540200001530250554 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23032314395637600001530250563 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23041911081270500001567019589 Ato ordinatório Ato ordinatório 23060114274984800001632000631 Ato ordinatório Ato ordinatório 23060114274984800001632000631 Certidão Certidão 23060114372865400001632000633 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072418175243500001708641274 Despacho Despacho 23100914550346300001833113857 Certidão Certidão 23100915263497300001833267395 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101706590924400001842837356 Despacho Despacho 24032010353769100002072308846 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24032020231995100002073846365 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051108542700300002106079720 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051717120544200002107249371 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051717120553900002107249372 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051717120569300002107249373 Despacho Despacho 24100708402585800002129501882 A Sede deste Juízo está localizada na Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.055-210, com expediente, de segunda a sexta-feira, contato: (91) 3299-6236, e-mail [email protected].

    Belém/PA, data da assinatura no rodapé.

    Maria do Socorro Martins da Silva Diretora de Secretaria

  • 09/08/2022 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 08:52

    Juntada de diligência

  • 18/07/2022 22:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 21:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 21:43

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/07/2022 21:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 14:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2021 21:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 02:43

    Decorrido prazo de MADEIREIRA UNIRIOS LTDA - ME em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 02:43

    Decorrido prazo de DOMINGOS MORAIS GOMES em 16/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 23:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2020.

  • 30/10/2020 23:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 10:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/09/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 09:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/09/2020 09:14

    Juntada de volume

  • 06/08/2020 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2020 11:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE PARTE

  • 02/07/2020 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

  • 13/03/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2020 14:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD

  • 20/01/2020 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 09/12/2019 13:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/10/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2019 16:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2019 16:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2019 12:03

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 147 DIA 08.08.2019

  • 07/08/2019 15:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/05/2019 12:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/05/2019 12:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/05/2019 09:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - trata atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

  • 27/05/2019 09:33

    CitaçãoORDENADA - trata atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

  • 08/03/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/02/2019 16:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 13:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº509/2018 DE TAILANDIA/PA

  • 23/01/2019 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2019 10:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2018 15:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2018 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 11:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORM. SOBRE CUMP. DE CP

  • 18/06/2018 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 15:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2018 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2018 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 509

  • 26/01/2018 16:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAILÂNDIA

  • 15/01/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/11/2017 15:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2017 08:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2017 15:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº791/2017 BAIAO/PA

  • 27/09/2017 15:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2017 10:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECADO

  • 28/06/2017 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DE CUSTAS E PETIÇÃO Nº041789 JUNTADOS

  • 12/06/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2017 12:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2017 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2017 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/03/2017 16:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 16/02/2017 09:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 791

  • 13/12/2016 17:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BAIÃO

  • 12/12/2016 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 13:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2016 16:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/11/2016 16:31

    INICIAL AUTUADA

  • 23/11/2016 12:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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