10/02/2025 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/02/2025 19:07

Juntada de Informação
08/02/2025 00:08

Decorrido prazo de DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS DE ITABUNA em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/12/2024 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 07:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/12/2024 07:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 19:42

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juíza Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Diretor de Secretaria : DANIEL SOUTO NOVAES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000105-13.2024.4.01.3311 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: BEATRIZ RIBEIRO EUSTAQUIO Advogado(s) do reclamante: JOSE WASHINGTON EUSTAQUIO DOS SANTOS OAB-BA 12.840 IMPETRADO: DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS DE ITABUNA TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: SAULO VELOSO SILVA - OAB/BA-15.028, RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA OAB-BA 15462 A Exma.

Sra.

Juíza exarou: Conforme se verifica dos embargos de declaração opostos no id n. 2156346760, a pretensão da impetrante consiste na revisão do despacho que, consignando que caberia ao Juízo ad quem apreciar as novas questões levantadas pela parte após a prolação da sentença, determinou a remessa dos autos ao Eg.

TRF da 1ª Região.

Sustenta a embargante que “não se deve afastar a hipótese do Juízo ad quem, alegando supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição, não conhecer das questões suscitadas pela Impetrante na petição id. 2144143056, levando-se em conta que a nova controvérsia estabelecida após o reexame do pedido pela FTC/UNEX não foi objeto de apreciação pelo Juízo a quo.

Ademais, tal controvérsia não foi suscitada na apelação e nem nas respectivas contrarrazões, por tratar-se de fato ocorrido após a sua interposição.” De logo, observa-se que não foi apontada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no ato judicial embargado; na verdade, a própria parte deixa claro que seu pedido leva em consideração mera hipótese quanto ao entendimento a ser adotado pelo Juízo ad quem no caso concreto, o que não é o caso, aliás, de embargos declaratórios.

Vale repisar que, tratando-se de “nova controvérsia”, como reconhecido pela própria embargante, “caberá ao Juízo ad quem apreciar as questões levantadas pela parte acerca dos limites da lide, notadamente sobre o alcance e termos do cumprimento do decisum” (despacho de id n. 2156154799).

Assim, conheço os embargos, porque tempestivos, negando-lhes provimento.

Intimem-se.

Cumpra-se o despacho de id n. 2156154799.
25/11/2024 12:10

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 17:24

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 17:24

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2024 18:08

Conclusos para decisão
31/10/2024 20:11

Juntada de embargos de declaração
30/10/2024 18:07

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
20/10/2024 23:01

Juntada de manifestação
23/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:46

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 23:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/09/2024 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 23:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/09/2024 23:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 14:16

Expedição de Mandado.
21/08/2024 21:52

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 21:52

Juntada de Certidão
21/08/2024 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:13

Conclusos para despacho
17/08/2024 18:35

Juntada de petição intercorrente
17/08/2024 18:22

Juntada de contrarrazões
02/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:27

Decorrido prazo de BEATRIZ RIBEIRO EUSTAQUIO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 22:14

Juntada de apelação
01/07/2024 12:39

Juntada de devolução de mandado
01/07/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 12:39

Juntada de devolução de mandado
01/07/2024 12:39

Juntada de devolução de mandado
28/06/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 10:23

Expedição de Mandado.
28/06/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:26

Decorrido prazo de DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS DE ITABUNA em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:09

Decorrido prazo de DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS DE ITABUNA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:42

Conclusos para julgamento
04/06/2024 16:34

Juntada de embargos de declaração
17/05/2024 10:57

Juntada de devolução de mandado
17/05/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:57

Juntada de devolução de mandado
17/05/2024 10:57

Juntada de devolução de mandado
16/05/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 16:01

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 17:28

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 13:48

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 13:47

Concedida em parte a Segurança a BEATRIZ RIBEIRO EUSTAQUIO - CPF: *64.***.*31-42 (IMPETRANTE).
18/03/2024 14:35

Conclusos para julgamento
27/02/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 19:39

Juntada de petição intercorrente
07/02/2024 11:38

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:05

Juntada de petição intercorrente
25/01/2024 08:15

Juntada de embargos de declaração
17/01/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 13:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/01/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 13:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/01/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 09:28

Expedição de Mandado.
16/01/2024 09:28

Expedição de Mandado.
16/01/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ RIBEIRO EUSTAQUIO - CPF: *64.***.*31-42 (IMPETRANTE)
12/01/2024 14:37

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
12/01/2024 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2024 11:26

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:48

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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