19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0011847-67.2011.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ERNESTO GONCALVES CAIXETA CURADOR: JORDAO DEMETRIO ALMEIDA DESPACHO Antes da prolação da sentença extintiva - e posteriormente anulada pelo e.

TRF1 -, verifico que a ação estava em fase de saneamento, uma vez que o réu já havia apresentado sua contestação, assistido pela Defensoria Pública da União.

Assim, considerando que as partes não apresentaram requerimentos de provas na fase processual apropriada (o autor, na inicial, e o réu, na contestação), em homenagem ao princípio da ampla defesa, DÊ-SE vista às partes para indicarem as provas com que pretendam demonstrar a verdade dos fatos alegados, nos termos do art. 319, Vl, e art. 336, do CPC/2015, vinculando, justificadamente, os fatos às provas requeridas, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
25/08/2020 02:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/08/2020 02:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
21/02/2020 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 220. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 220. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
07/06/2016 13:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 220
07/06/2016 13:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 220
04/06/2016 18:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/06/2016 18:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/06/2016 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contrarrazões em 05/05/2016 e não movimentado
04/06/2016 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contrarrazões em 05/05/2016 e não movimentado
14/04/2016 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo
14/04/2016 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo
13/04/2016 20:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/04/2016 20:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/04/2016 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2016 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2016 20:13

Conclusos para despacho
13/04/2016 20:13

Conclusos para despacho
13/04/2016 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV para atender à inspeção
13/04/2016 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV para atender à inspeção
12/04/2016 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/04/2016 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/03/2016 21:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DR. JORDÃO DEMETRIO - CURADOR ESPECIAL
29/03/2016 21:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DR. JORDÃO DEMETRIO - CURADOR ESPECIAL
29/03/2016 21:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2016 21:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2016 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2016 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2016 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição.
20/01/2016 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição.
11/01/2016 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO
11/01/2016 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868.837/SSP-RO
11/01/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista para a Procuradoria Federal.
11/01/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista para a Procuradoria Federal.
24/11/2015 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1, ANO VII, N. 219 DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015
24/11/2015 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1, ANO VII, N. 219 DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015
20/11/2015 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/11/2015 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/11/2015 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/11/2015 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/11/2015 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2015 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2015 11:36

Conclusos para decisão
04/11/2015 11:36

Conclusos para decisão
02/07/2015 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO IBAMA - E-PROC 10967227
02/07/2015 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO IBAMA - E-PROC 10967227
02/07/2015 14:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇAO MPF
02/07/2015 14:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇAO MPF
29/06/2015 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2015 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2015 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489
09/06/2015 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489
28/05/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2015 18:22

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
28/05/2015 18:22

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
28/05/2015 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2015 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2015 18:22

Conclusos para despacho
28/05/2015 18:22

Conclusos para despacho
10/12/2014 15:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/12/2014 15:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/12/2014 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PROCURADORIA FEDERAL COM RECURSO DE APELAÇÃO
10/12/2014 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PROCURADORIA FEDERAL COM RECURSO DE APELAÇÃO
10/11/2014 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MACHADO FILHO - RG 989.609/SSP-RO
10/11/2014 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MACHADO FILHO - RG 989.609/SSP-RO
05/11/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Para ciência da sentença.
05/11/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Para ciência da sentença.
26/08/2014 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/08/2014 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/08/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/08/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/07/2014 14:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
02/07/2014 14:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
12/06/2014 09:09

Conclusos para decisão
12/06/2014 09:09

Conclusos para decisão
11/06/2014 11:08

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
11/06/2014 11:08

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
11/06/2014 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2014 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2013 16:37

Conclusos para decisão
09/12/2013 16:37

Conclusos para decisão
04/12/2013 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal
04/12/2013 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal
04/12/2013 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição
04/12/2013 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição
04/11/2013 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA - RG 819.239/SSP-RO
04/11/2013 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA - RG 819.239/SSP-RO
25/10/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
25/10/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
21/10/2013 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2013 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2013 14:47

Conclusos para decisão
19/08/2013 14:47

Conclusos para decisão
14/08/2013 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição
14/08/2013 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição
14/08/2013 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com Petição
14/08/2013 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com Petição
05/08/2013 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO ADV. DRº JORDAO DEMETRIO ALMEIDA OAB/RO 2754
05/08/2013 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO ADV. DRº JORDAO DEMETRIO ALMEIDA OAB/RO 2754
02/08/2013 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - defensor dativo - Dr. Jordão.
02/08/2013 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - defensor dativo - Dr. Jordão.
26/07/2013 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2013 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2013 14:15

Conclusos para decisão
24/06/2013 14:15

Conclusos para decisão
19/06/2013 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
19/06/2013 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
19/06/2013 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM PETIÇÃO
19/06/2013 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM PETIÇÃO
05/06/2013 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR
05/06/2013 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR
03/06/2013 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2013 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2013 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2013 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2013 15:51

Conclusos para decisão
15/04/2013 15:51

Conclusos para decisão
15/04/2013 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/04/2013 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/03/2013 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2013 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/03/2013 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/03/2013 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2013 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2013 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2013 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2013 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2013 14:25

Conclusos para decisão
04/02/2013 14:25

Conclusos para decisão
29/01/2013 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal
29/01/2013 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal
29/01/2013 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição
29/01/2013 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição
14/01/2013 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO IBAMA/RO E ENTREGUES AO SR. FRANCICLAUDIO BARROS SANTOS CPF *09.***.*08-91
14/01/2013 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO IBAMA/RO E ENTREGUES AO SR. FRANCICLAUDIO BARROS SANTOS CPF *09.***.*08-91
14/12/2012 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA ESPECIALIZADA DO IBAMA
14/12/2012 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA ESPECIALIZADA DO IBAMA
13/12/2012 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2012 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2012 15:55

Conclusos para decisão
26/11/2012 15:55

Conclusos para decisão
05/11/2012 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Defensoria Pública Estadual
05/11/2012 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Defensoria Pública Estadual
05/11/2012 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Defensoria Pública Estadual
05/11/2012 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Defensoria Pública Estadual
22/10/2012 10:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS EM CARGA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES À DRA. ANA CRISTINA MINGARDO - OAB/RO 2890
22/10/2012 10:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS EM CARGA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES À DRA. ANA CRISTINA MINGARDO - OAB/RO 2890
18/10/2012 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
18/10/2012 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
18/10/2012 18:37

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
18/10/2012 18:37

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
18/10/2012 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2012 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2012 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/09/2012 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/09/2012 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal
18/09/2012 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal
17/09/2012 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição
17/09/2012 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição
03/09/2012 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR..................................................................................................RG:.........................SSP:............
03/09/2012 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR..................................................................................................RG:.........................SSP:............
29/08/2012 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA ESPECIALIZADA IBAMA
29/08/2012 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA ESPECIALIZADA IBAMA
23/08/2012 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/2012 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/08/2012 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2012 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/08/2012 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/08/2012 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/08/2012 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2012 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2012 13:36

Conclusos para despacho
31/07/2012 13:36

Conclusos para despacho
23/07/2012 16:06

REPLICA APRESENTADA - Réplica à Contestação da parte autora
23/07/2012 16:06

REPLICA APRESENTADA - Réplica à Contestação da parte autora
23/07/2012 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PF com petição
23/07/2012 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PF com petição
09/07/2012 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PF E ENTREGUES AO SRº
09/07/2012 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PF E ENTREGUES AO SRº
25/06/2012 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista a parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.
25/06/2012 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista a parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.
25/06/2012 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2012 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2012 11:00

Conclusos para despacho
25/06/2012 11:00

Conclusos para despacho
20/06/2012 08:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/06/2012 08:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/06/2012 08:40

INICIAL AUTUADA
20/06/2012 08:40

INICIAL AUTUADA
19/06/2012 12:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
19/06/2012 12:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
11/05/2012 15:18

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ACP
11/05/2012 15:18

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ACP
11/05/2012 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - A SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM
11/05/2012 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - A SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM
10/05/2012 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2012 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012 10:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/05/2012 10:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/05/2012 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 128.
04/05/2012 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 128.
04/05/2012 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2012 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF
23/04/2012 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF
18/04/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
18/04/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
18/04/2012 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2012 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2012 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU
12/04/2012 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU
03/04/2012 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA.
03/04/2012 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA.
30/03/2012 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 63 DE 30 DE MARÇO DE 2012.
30/03/2012 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 63 DE 30 DE MARÇO DE 2012.
28/03/2012 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
28/03/2012 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
13/03/2012 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2012 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2012 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2012 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2012 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2012 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2012 18:00

Conclusos para despacho
29/02/2012 18:00

Conclusos para despacho
10/02/2012 14:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/02/2012 14:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/02/2012 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/02/2012 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/02/2012 16:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/02/2012 16:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/01/2012 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU.
27/01/2012 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU.
04/11/2011 10:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 775/2011
04/11/2011 10:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 775/2011
04/11/2011 10:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/11/2011 10:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/11/2011 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2011 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2011 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2011 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2011 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2011 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DA DECISÃO
04/10/2011 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DA DECISÃO
14/09/2011 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2011 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2011 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU
09/09/2011 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU
05/09/2011 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA VIA PGF PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.106/109
05/09/2011 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA VIA PGF PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.106/109
05/09/2011 11:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 0775. DEPRECADO: JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE GUAJARA-MIRIM. FINALIDADE: CITAR E INTIMAR O RÉU
05/09/2011 11:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 0775. DEPRECADO: JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE GUAJARA-MIRIM. FINALIDADE: CITAR E INTIMAR O RÉU
01/09/2011 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 775/2011.
01/09/2011 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 775/2011.
01/09/2011 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
01/09/2011 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
30/08/2011 11:54

Conclusos para decisão
30/08/2011 11:54

Conclusos para decisão
30/08/2011 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2011 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2011 09:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/08/2011 09:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/08/2011 09:11

INICIAL AUTUADA
30/08/2011 09:11

INICIAL AUTUADA
29/08/2011 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/08/2011 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2011

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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