TRF1 - 1028082-65.2023.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1028082-65.2023.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPA REU: MUNICIPIO DE CALCOENE D E S P A C H O Tendo em vista a ocorrência atestada acima (cf. certidão ID 2160198785), tenho por positivada a revelia da Município de Calçoene, sem aplicação, todavia, do respectivo efeito material (CPC, art. 345, II).
Faculto às partes a especificação de provas que porventura pretendam produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, colha-se a manifestação do Ministério Público Federal (Lei nº 7.347/1985, art. 5º, § 1º).
Publique-se este despacho no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região – eDJF1 (CPC, art. 346, caput).
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A) -
06/09/2023 11:56
Recebido pelo Distribuidor
-
06/09/2023 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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