23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002567-34.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Processo em ordem.

Aguarde-se a audiência designada nos autos.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002567-34.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RITA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Preenchidos os requisitos dispostos no artigo 319 do Código de Processo Civil, recebo a peça exordial. 2.

Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 3.

Considerando o aprimoramento do Programa Justiça 4.0 do CNJ, que prima pelo desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para maior efetividade e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais, e o disposto nas Resoluções CNJ acerca da realização das audiências em ambiente virtual, em especial a Resolução CNJ nº 465/2022, determino que a audiência seja realizada por videoconferência/telepresencial. 4.

Assim, determino à Serventia deste Juízo que promova a inclusão dos presentes autos nas pautas de audiência de conciliação, instrução e julgamento. 5.

Com a designação da sessão aludida, intimem-se as partes para cientificá-las. 6.

Com fulcro nos princípios da economia e celeridade processual, cite-se o INSS, para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

Cite-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, data assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal Subseção Judiciária de Jataí
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002567-34.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RITA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outras demandas (1002808-05.2019.4.01.3306 - 1002492-89.2019.4.01.3306).

Todavia a presente ação trata de objeto diverso. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto aos seguintes documentos: a) Procuração legível. b) documentos pessoais da parte autora. c) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço. d) comprovante do indeferimento administrativo com data de requerimento e dados do requerente. (indeferimento tácito apenas acima de 6 meses). e) apresentar início de prova material que atenda aos requisitos das Súmulas 34 e 54 da TNU, especificamente no período de 2014 a 2017. 3.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC. 4.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002567-34.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RITA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o valor da causa e ainda não estar presente qualquer das excludentes de competência previstas no § 1º do art. 3º da Lei n. 10.259/2001, o feito deve seguir seu processamento e julgamento no Juizado Especial Federal Cível.

Redistribuam-se os autos ao Juizado Especial Federal Cível.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
31/10/2024 14:37

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008592-69.2024.4.01.3311

Alexsandro Silva dos Santos

Gerente Executivo do Inss em Itabuna - B...

Advogado: Gisele Ellen de Andrade Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1009710-20.2024.4.01.4301

Irisnete dos Santos Souza

(Inss)

Advogado: Rizia Silva Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1009698-06.2024.4.01.4301

Kauan Henrique Oliveira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Pereira Laura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1009657-39.2024.4.01.4301

Aylla Feitosa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Angela Merces Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1007915-39.2024.4.01.3311

Jailson Santos Brito

Gerente Executivo Inss Itabuna/Ba

Advogado: Higor Carvalho Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2024 10:32

Exibir Processo