TRF1 - 1016582-45.2023.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : José Valterson de Lima Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : Veuza Cantanhede da Silva AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016582-45.2023.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ANDRESSA NATHALY BARBOSA NUNES Advogado do(a) AUTOR: NAKSON NELIO SILVA COSTA - MA24300 REU: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : D I S P O S I T I V O ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente o pedido formulado na petição inicial (CPC 487 I) para, confirmando a tutela provisória de urgência concedida, condenar o IESF a assegurar, de forma definitiva, à Autora, a colação de grau e a expedição do seu diploma, independentemente de ter se submetido ao ENADE.
Sem custas a serem ressarcidas, tendo em vista que a Autora litiga sob o pálio da justiça gratuita.
Honorários advocatícios, pelos Requeridos, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC, pro rata.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
São Luís, (data da assinatura eletrônica). -
10/03/2023 08:36
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2023 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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