TRF1 - 1064014-53.2024.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO GOMES PENA JUNIOR

CPF *38.***.*89-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

CAMARA DOS DEPUTADOS

CNPJ: 00.530.352/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0003-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/07/2025 15:25

    Juntada de Informação

  • 28/07/2025 15:25

    Juntada de Informação

  • 22/07/2025 20:22

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 00:43

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 17/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 01:47

    Decorrido prazo de CAMARA DOS DEPUTADOS em 11/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 18:45

    Juntada de contrarrazões

  • 18/06/2025 18:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/06/2025 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 18:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/06/2025 18:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/06/2025 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2025 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2025 12:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 22:51

    Juntada de apelação

  • 25/03/2025 00:48

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:48

    Decorrido prazo de CAMARA DOS DEPUTADOS em 24/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 14:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/02/2025 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 14:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/02/2025 14:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/02/2025 14:23

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/02/2025 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 14:23

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/02/2025 14:23

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/02/2025 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 22:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2025 22:31

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 22:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 22:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/01/2025 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2024 00:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 00:37

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 00:37

    Decorrido prazo de CAMARA DOS DEPUTADOS em 28/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 22:25

    Juntada de manifestação

  • 21/11/2024 00:02

    Publicado Ato ordinatório em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Processo nº 1064014-53.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista às partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a necessidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Brasília, 18 de novembro de 2024. (assinado eletronicamente) Servidor público

  • 18/11/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2024 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2024 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 22:39

    Juntada de réplica

  • 11/10/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 11:44

    Juntada de contestação

  • 25/09/2024 03:26

    Decorrido prazo de CAMARA DOS DEPUTADOS em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 03:26

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 21:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/08/2024 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 21:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/08/2024 21:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/08/2024 21:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/08/2024 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 21:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/08/2024 21:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/08/2024 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2024 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2024 14:23

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2024 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 19:20

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 15/08/2024 19:20

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/08/2024 20:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2024 20:34

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 20:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/08/2024 20:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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