TRF1 - 0002177-38.2011.4.01.3507
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2022 16:53
Arquivado Definitivamente
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26/01/2022 13:48
Juntada de Certidão
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15/10/2021 08:15
Decorrido prazo de SERRALHERIA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
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06/10/2021 15:15
Juntada de manifestação
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22/09/2021 02:33
Publicado Intimação em 22/09/2021.
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22/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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21/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002177-38.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082, ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE - GO22922 e DIVINO TERENCO XAVIER - GO5563 POLO PASSIVO:SERRALHERIA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CREA/GO em desfavor de SERRALHERIA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.
RENAJUD – ID 383601374 - Pág. 45 – PDF 55.
Auto de penhora, depósito e avaliação – id 383601374 - Pág. 64/65.
Houve leilão e arremate do bem penhorado, nos termos da decisão de id 383601374 - Pág. 90 – pdf 100/101.
Instado, o exequente manifesta-se pela extinção da execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente e, por consequência, requer a liberação de quaisquer constrições em nome do executado (id 573257872) Relatado o essencial, decido.
FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da parte exequente, que confirma a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, resta extinguir o presente feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.
Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.
Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Atos necessários pela secretaria.
Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
20/09/2021 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/09/2021 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/09/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 15:32
Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2021 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/07/2021 14:55
Conclusos para julgamento
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11/06/2021 16:03
Juntada de petição intercorrente
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21/05/2021 16:41
Juntada de Certidão
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21/05/2021 16:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/05/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2021 20:29
Conclusos para despacho
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10/03/2021 02:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:18
Decorrido prazo de SERRALHERIA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 13:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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03/02/2021 14:36
Juntada de manifestação
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08/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002177-38.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: SERRALHERIA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRALHERIA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
07/01/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 13:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/11/2020 12:57
Juntada de volume
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19/11/2020 13:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/11/2020 08:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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06/11/2020 08:28
Conclusos para decisão
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15/09/2016 17:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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15/09/2016 17:34
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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09/06/2014 12:55
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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15/05/2013 13:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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14/05/2013 10:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXEQUENTE
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09/04/2013 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ANO V N° 66 BRASÍLIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2013 - PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013
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04/04/2013 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/04/2013 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/04/2013 15:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do exequente indeferido
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01/04/2013 13:56
Conclusos para decisão
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05/03/2013 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE.
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05/03/2013 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/03/2013 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2013 14:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENTREGUES À SERVIDORA TATIANE SILVA RODRIGUES.
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06/02/2013 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO V N°26 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2013
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04/02/2013 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/01/2013 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/01/2013 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/01/2013 18:02
Conclusos para despacho
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11/12/2012 14:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/10/2012 13:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PRAZO: 25/11/2012
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11/10/2012 12:49
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
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08/10/2012 14:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
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08/10/2012 14:49
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
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11/09/2012 17:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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11/09/2012 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/08/2012 19:46
Conclusos para despacho
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12/06/2012 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo exequente.
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12/06/2012 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/06/2012 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2012 09:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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15/05/2012 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DJF1.ª REGIÃO N.º 93, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 14-05-2012 E PUBLICADO EM 15-05-2012.
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11/05/2012 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/05/2012 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/05/2012 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/04/2012 17:49
Conclusos para despacho
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24/04/2012 13:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD FRUTÍFERO
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18/04/2012 16:50
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO
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15/02/2012 15:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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15/02/2012 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO
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15/02/2012 15:43
Conclusos para decisão
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12/12/2011 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/12/2011 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/12/2011 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2011 09:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ENTREGUES A SRA. NADIA.
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18/11/2011 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 219, ANO III, DISPONIBILIZADO 17/11/2011 E PUBLICADO 18/11/2011.
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16/11/2011 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/10/2011 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/10/2011 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/10/2011 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/10/2011 16:28
Conclusos para despacho
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08/08/2011 19:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2011 19:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/08/2011 19:20
INICIAL AUTUADA
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08/08/2011 14:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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