07/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009553-10.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J.

N.

C.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: YGOR OLIVEIRA SILVA - BA80247 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: J.

N.

C.

A.

PABULLA LARISSA DA SILVA COSTA YGOR OLIVEIRA SILVA - (OAB: BA80247) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 4 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
12/11/2024 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1009553-10.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

N.

C.

A.

REPRESENTANTE: PABULLA LARISSA DA SILVA COSTA Advogados do(a) AUTOR: YGOR OLIVEIRA SILVA - BA80247, REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO A parte autora, em sua inicial, requereu restabelecimento do Bolsa Família.

No entanto, há informação de prevenção positiva (ID 2155112751), que atestou a existência de processo anterior possivelmente idêntico (autos 1065671-39.2024.4.01.3311).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigos 320 e 321, CPC), devendo: a) juntar aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença/acordão referente ao processo nº autos 1065671-39.2024.4.01.3311 ; e b) manifestar-se sobre a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada.

Caso venha a alegar que a causa de pedir é diversa, deverá demonstrar que os novos elementos de fato e/ou de prova diferem daquele utilizado para instruir o processo mais antigo.

Cumpra-se.

Após a manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

ITABUNA, 11 de novembro de 2024 JUIZ FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
24/10/2024 21:54

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 21:54

Juntada de Certidão
24/10/2024 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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