TRF1 - 0035909-21.2003.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FEDERACAO ESTADUAL DAS INSTITUICOES DE REABILITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEBIEX/MG

CNPJ: 05.498.660/0001-68

CENEPSI-CENTRO DE NEUROPSICOPEDAGOGIA INFANTIL SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME

CNPJ: 19.226.976/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

ESTADO DE MINA GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/06/2010 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/06/2010 16:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/06/2010 16:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) ANDAMENTO RETIFICATIVO DE 128-2 ANTERIOR

  • 23/06/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) ANDAMENTO RETIFICATIVO DE 128-2 ANTERIOR

  • 23/06/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ANDAMENTO RETIFICATIVO DE 128-2 ANTERIOR

  • 17/06/2010 17:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/06/2010 17:22

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 18/03/2010 12:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 26/02/2010 16:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/02/2010 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/02/2010 09:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/02/2010 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES.

  • 26/10/2009 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/09/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2009 15:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/09/2009 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 10:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 25/08/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/08/2009 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2009 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 10:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/08/2009 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) APELACAO ADESIVA.

  • 05/08/2009 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES.

  • 21/07/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2009 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2009 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2009 18:50

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2009 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO.

  • 01/06/2009 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/05/2009 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 010/2009.

  • 28/05/2009 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 010/2009.

  • 15/04/2009 13:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2009 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2009 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 17:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/02/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2009 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2009 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 10:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 27/01/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/12/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/12/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/12/2008 16:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 670/2008

  • 02/12/2008 09:31

    Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/11/2008 10:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/11/2008 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO.

  • 24/10/2008 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/10/2008 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/10/2008 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/10/2008 14:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 548/2008

  • 13/12/2006 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

  • 26/09/2006 11:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/08/2006 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 18:57

    BAIXA DEVOLVIDOS DEPRECANTE / ROGANTE / ORDENANTE

  • 02/08/2006 16:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/08/2006 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2006 10:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/05/2006 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2006 16:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/01/2006 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

  • 23/01/2006 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 16/01/2006 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2005 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/10/2005 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/09/2005 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPECIFIQUEM PROVAS...

  • 25/07/2005 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2005 10:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/06/2005 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/MANIFESTACAO

  • 23/05/2005 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 20/05/2005 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/05/2005 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/04/2005 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2005 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2005 14:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/03/2005 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2004 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2004 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2004 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/12/2004 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/10/2004 11:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/10/2004 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2004 08:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/08/2004 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 30/08/2004 15:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/08/2004 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2004 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2004 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/06/2004 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2004 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2004 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2004 15:42

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2004 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2004 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2004 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2004 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2004 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2004 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2004 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2004 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2004 17:43

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2004 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2004 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2004 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2004 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2004 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2003 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2003 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2003 17:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2003 17:48

    INICIAL AUTUADA

  • 23/10/2003 19:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2003

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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