19/02/2025 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/02/2025 11:28

Juntada de Informação
19/02/2025 00:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:49

Juntada de contrarrazões
28/01/2025 22:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 22:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 22:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/01/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 15:46

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 14:24

Juntada de apelação
01/12/2024 08:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 08:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2024 08:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2024 09:51

Juntada de petição intercorrente
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juíza Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Diretor de Secretaria : DANIEL SOUTO NOVAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008100-14.2023.4.01.3311 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) - PJe IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s) do reclamante: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - OAB/BA Nº 840-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma.

Sra.

Juíza exarou: Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA vindicada.

Por consequência, extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil).

Incabíveis honorários na espécie.

Condeno o impetrante ao pagamento das custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.
19/11/2024 16:43

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 16:15

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 16:15

Denegada a Segurança a SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 16.***.***/0001-74 (IMPETRANTE)
25/07/2024 17:13

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
09/11/2023 15:15

Conclusos para julgamento
08/11/2023 13:06

Juntada de petição intercorrente
07/11/2023 17:19

Juntada de manifestação
31/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:48

Juntada de outras peças
04/10/2023 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:43

Juntada de Informações prestadas
20/09/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 11:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/09/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2023 18:04

Juntada de manifestação
12/09/2023 14:49

Expedição de Mandado.
11/09/2023 12:26

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023 12:26

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 12:26

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2023 16:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:31

Juntada de outras peças
10/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:00

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:29

Juntada de outras peças
07/08/2023 11:46

Conclusos para decisão
06/08/2023 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
06/08/2023 20:55

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2023 20:53

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:55

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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