27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000125-18.2014.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDSON MORAIS FERREIRA DECISÃO Com o retorno dos autos a esta instância, deve ser adotado como título executivo a sentença (id. 301438915), com atenção ao acórdão (id. 2143582043).

A sentença proferida por este Juízo, condenou o réu EDSON MORAIS FERREIRA, às penas de 3 (três) anos e 10 (dez) meses de reclusão, além de 10(dez) dias-multa.

O Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do réu e, de ofício, reduziu à pena, para 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias multa, à razão de 1/30 à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, substituída por duas restritivas de direitos, a serem fixadas pelo juízo da execução, mantendo, quanto ao mais os termos da r. sentença recorrida.

O acórdão/decisão transitou em julgado em 05/08/2024 (id. 2143582053).

Com efeito, deverá a Secretaria adotar as seguintes providências: 1.

Registrar a sentença no Sistema INFODIP-TRE e SINIC, caso ainda esteja pendente; 2.

Remetam-se os autos à Seção de Contadoria deste Juízo para a efetivação dos cálculos da pena de multado tipo penal, custas judiciais e das penas substitutivas (prestação pecuniária, pena de multa substitutiva, perda de bem e valores, etc), se houver.

Prazo: 10 (dez) dias; 3.

Expeça-se a guia de execução definitiva, pelo Sistema BNMP 2.0, instruindo-a com as peças extraídas dos autos, observando o Art. 5º, § 2º da Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775, e providencie-se o necessário para a distribuição da Execução Penal no Sistema SEEU, nos termos do art. 1º da Resolução nº113 do CNJ, da Lei n 7210/84 e Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775; 3.1.

Previamente ao cadastro, deverá ser verificada a existência de outro processo de execução em curso, de forma a evitar a duplicidade de execuções da mesma pena ou de execuções em face da mesma pessoa, REMETENDO os autos, se for o caso, para o juízo do domicílio do executado (exceto quanto aos juízos que ainda não aderiram ao SEEU caso em que a guia deverá ser remetida por malote digital); 4.

O(s) Advogado(s) deverá(ão) se habilitar no sistema SEEU, para acompanhamento da execução. 4.1.

Considerando a obrigatoriedade de processamento das execuções penais em meio eletrônico (Res. 223/2016 do CNJ, art. 2º), bem como a necessidade de credenciamento prévio com uso de assinatura digital (art. 4º da Res. 280/2019 do CNJ) e, uma vez identificado que o Advogado não possui cadastro, fica a defesa técnica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar seu cadastramento no sistema SEEU, por meio do link: https://seeu.pje.jus.br/seeu/interno.jsp? endereco=/seeu/informacoesAdvogado.do?_tj=2547e7645 71b2363a8ea9a6c62e908f74ee486f2ca842362599f9a8da0d3aeec 5.

Comprovado a distribuição da execução no SEEU, proceda-se a baixa da parte sentenciada.

Cumpridas a determinações e não havendo mais pendências ou requerimentos, determino o arquivamento dos autos.

Ciência ao MPF e a defesa.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Expeçam-se os expedientes necessários.

Cumpra-se.

Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado e datado digitalmente) PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal Titular da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP
16/07/2021 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/07/2021 13:12

Juntada de Informação
16/07/2021 13:09

Juntada de Certidão
14/07/2021 00:08

Decorrido prazo de EDSON MORAIS FERREIRA em 13/07/2021 23:59.
12/07/2021 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 23:34

Juntada de diligência
05/07/2021 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 09:07

Juntada de Certidão
24/06/2021 10:53

Expedição de Carta precatória.
24/06/2021 10:27

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:40

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:33

Conclusos para despacho
29/03/2021 10:59

Juntada de Certidão
26/03/2021 19:01

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 13:12

Juntada de razões de apelação criminal
24/03/2021 15:40

Mandado devolvido cumprido
24/03/2021 15:40

Juntada de diligência
17/03/2021 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 16:16

Expedição de Mandado.
28/02/2021 01:22

Decorrido prazo de EDSON MORAIS FERREIRA em 26/02/2021 23:59.
19/02/2021 13:10

Decorrido prazo de EDSON MORAIS FERREIRA em 18/02/2021 23:59.
05/02/2021 15:20

Juntada de Certidão
05/02/2021 12:28

Expedição de Carta precatória.
04/02/2021 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2021 19:08

Juntada de Certidão
30/01/2021 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 23:11

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 21/01/2021 23:59.
07/01/2021 14:40

Juntada de Vistos em correição
15/12/2020 11:50

Conclusos para despacho
12/12/2020 15:01

Expedição de Mandado.
07/12/2020 18:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/12/2020 18:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/12/2020 18:00

Juntada de apelação
04/12/2020 14:32

Juntada de Petição intercorrente
02/12/2020 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 11:09

Julgado procedente o pedido
31/08/2020 17:05

Juntada de Petição (outras)
12/08/2020 17:36

Conclusos para julgamento
12/08/2020 17:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/08/2020 17:27

Juntada de Certidão
29/07/2020 14:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 09:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/07/2020 08:38

Decorrido prazo de EDSON MORAIS FERREIRA em 15/07/2020 23:59:59.
05/06/2020 09:34

Juntada de Petição intercorrente
03/06/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:35

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2020 16:32

Juntada de volume
18/05/2020 22:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/12/2017 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO COM DATA RETROATIVA AO DIA 04/12/2017, EM VIRTUDE DA FALTA DE INTERNET NO DIA EM QUESTÃO
24/11/2017 12:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
24/11/2017 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. PROTOCOLADA EM 24/11/2017
24/11/2017 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/11/2017 11:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
21/11/2017 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/11/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 450/2017.
09/11/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 450/2017.
09/11/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2017 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF
09/11/2017 17:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF
09/11/2017 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/11/2017 10:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/10/2017 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
10/10/2017 16:10

REMESSA ORDENADA: MPF - MANIFESTAÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS
10/10/2017 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2017 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO ALCEU ALENCAR DE SOUZA, PROTOCOLADA EM 10/08/2017
28/08/2017 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2017 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/08/2017 15:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/08/2017 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/08/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/08/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/08/2017 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/08/2017 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) EM FACE DO EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL (DOCUMENTOSCOPIA) DE FLS. 203-208. NADA MAIS TENDO A REQUERER, ABRA-SE PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃ
02/05/2017 13:24

Conclusos para despacho
02/05/2017 13:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 08/2017
02/05/2017 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 08/2017
04/02/2017 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO DEFENSOR DATIVO
04/02/2017 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELODEFENSOR DATIVO
02/02/2017 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/02/2017 14:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
01/02/2017 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/02/2017 14:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 175/2016 (MANDADO 461/2016)
31/01/2017 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA AO ADVOGADO
30/01/2017 19:37

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. ALCEU ALENCAR DE SOUZA - OAB-AP 1552A
30/01/2017 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8
30/01/2017 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV. ALCEU ALENCAR DE SOUZA
30/01/2017 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2017 17:53

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - LAUDO 375/2016 SETEC/SR/PF/AP
30/01/2017 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 460/2016
25/01/2017 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2016 12:33

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
15/12/2016 12:28

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
15/12/2016 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL
15/12/2016 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA SSJOPQ Nº 22/2016, de 05/12/2016) Em complementação ao ofício nº 175/2016, remetam-se aos autos para a Polícia Federal.
15/12/2016 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PORTARIA SSJOPQ Nº 22/2016, de 05/12/2016)
13/12/2016 16:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/12/2016 16:38

OFICIO EXPEDIDO - Nº 175/2016 - MANDADO Nº 461/2016.
13/12/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/12/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 460/2016.
13/12/2016 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2016 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA DEFENSOR DATIVO DO RÉU O DR. ALCEU ALENCAR DE SOUZA, OAB AP1552-A.
13/12/2016 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/10/2016 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) ANTE O EXPOSTO, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO FORMULADO PELO PARQUET, EXPEÇA-SE OFÍCIO À PF PARA FINS DE CONFECÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL (FL. 184). TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO INDIC
25/07/2016 12:11

Conclusos para despacho
25/07/2016 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. VALDECI DE FREITAS FERREIRA, RENUNCIANDO AO MANDATO DO REU EDSON MORAIS
25/07/2016 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2016 10:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO MPF.
15/07/2016 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
15/07/2016 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2016 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2016 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF
15/06/2016 10:11

REMESSA ORDENADA: MPF
15/06/2016 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2016 09:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 1/2016
15/06/2016 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/03/2016 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 164/2016- COMARCA DE CALÇOENE/AP
08/03/2016 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2016 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
17/02/2016 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2016 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2016 11:23

CARGA: RETIRADOS MPF
20/01/2016 12:16

REMESSA ORDENADA: MPF
20/01/2016 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/01/2016 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 01/2016 ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL PARA COMARCA DE CALÇOENE/AP.
20/01/2016 12:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/11/2015 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DO COTEJO DOS AUTOS COM O TEOR DA MÍDIA (FL. 153), EM QUE CONSTA A GRAVAÇÃO DO INTERROGATÓRIO, SE CONCLUI QUE ASSISTE RAZÃO AO MPF (FL. 159), NO QUE DIZ RESPEITO À NECESSIDADE DE OUVIR ROSILENE VALERIA DE SOUZA E GERSON MARIO DE
25/11/2015 11:45

Conclusos para decisão
25/11/2015 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
25/11/2015 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2015 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2015 12:22

REMESSA ORDENADA: MPF
29/10/2015 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2015 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2015 12:18

Conclusos para despacho
02/10/2015 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/10/2015 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/07/2015 17:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA 4ª VARA FEDERAL DO AMAPA, COM INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 36/2015.
28/07/2015 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2015 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL EXTRAÍDO DO SITE DO TRF1 - SJAP.
28/07/2015 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2015 16:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SECLA/AP ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 36/2015 PARA DISTRIBUIÇÃO.
13/05/2015 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 36/2015 ENCAMINHADA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ
13/05/2015 16:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/04/2015 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ULTRAPASSADA A FASE DO ART. 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTATO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS CAUSA ENSEJADORA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, RAZÃO PELA QUAL É IMPERIOSO DAR PROSSEGUIMENTO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
18/02/2015 17:23

Conclusos para decisão
09/02/2015 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2014 12:16

CARGA: RETIRADOS MPF
11/12/2014 17:02

REMESSA ORDENADA: MPF
11/12/2014 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/12/2014 16:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 68/2014
11/12/2014 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/11/2014 13:44

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DA 4ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 68/2014
02/10/2014 14:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A SECLA/AP COM A CARTA PRECATÓRIA Nº 68/2014
02/10/2014 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 68/2014 ENCAMINHADA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ, POR E-MAIL.
02/10/2014 14:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/08/2014 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 03/05, CONFORME DISCIPLINA O ART. 396 DO CPP, QUE FOI OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA EDSON MORAIS FERREIRA EM DECORRÊNCIA DA PROVÁVEL PRÁTIC
06/06/2014 10:51

Conclusos para decisão
02/06/2014 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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