25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1003221-45.2019.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MATEUS SILVA DO NASCIMENTO Decisão Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

O pedido preenche os requisitos do art. 524 do CPC.

Altere-se a classe para cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, pagar o débito.

Não havendo comprovação do pagamento, proceda-se à indisponibilidade do valor principal acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, pelo sistema SISBAJUD (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Em sendo positiva a resposta da indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, determino, desde já, o cancelamento imediato de eventual excesso (§ 1º do art. 854 do CPC), devendo a Secretaria providenciar os ajustes no sistema.

Após, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 3º do art. 854 do CPC.

Em havendo manifestação, concluam-se os autos para decisão.

Esgotado o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora.

Frustrada a indisponibilidade de ativos financeiros pelo SISBAJUD, proceda-se à indisponibilidade de bens pelo sistema RENAJUD.

Em havendo resposta positiva, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem.

Frustrada a indisponibilidade de veículos pelo sistema RENAJUD, proceda a Secretaria à pesquisa de outros bens no sistema INFOJUD.

Localizados bens penhoráveis, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observada a ordem de preferência do art. 835 do CPC.

Formalizada em qualquer caso a penhora, dela intimem-se o exequente e o executado, este, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por via postal.

Se todas as diligências forem infrutíferas, vista ao credor para manifestação em 10 dias.

Se, a qualquer tempo, houver impugnação ao cumprimento de sentença, concluam-se os autos para decisão.

Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1003221-45.2019.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MATEUS SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra MATEUS SILVA DO NASCIMENTO, objetivando a cobrança de R$52.077,97 (cinquenta e dois mil, setenta e sete reais e noventa e sete centavos), originada de Contrato Bancário n. 02.0714.110.0005390-65, firmado entre as partes e acostado aos autos.

Regularmente citada (ID 2123675066 - fls. 31), a parte demandada não efetuou o pagamento ou ofereceu embargos, deixando transcorrer in albis o prazo para adoção dessas providências.

Com efeito, diante da revelia da parte requerida, que ora declaro, impõe-se a aplicação do artigo 701, § 2º do CPC, a fim de ser reconhecido à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o direito ao crédito reclamado na peça vestibular.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido vertido na inicial, razão pelo qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo.

Condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, bem como ao ressarcimento das custas iniciais e pagamento das custas finais.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença, apresentando a respectiva memória discriminada do débito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal
27/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003221-45.2019.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA - AM4446 e BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 POLO PASSIVO:MATEUS SILVA DO NASCIMENTO Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB: PA018292) JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA - (OAB: AM4446) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MANAUS, 26 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJAM
30/01/2023 11:04

Expedição de Carta precatória.
09/11/2022 09:41

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:45

Conclusos para despacho
09/08/2022 04:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:51

Juntada de manifestação
09/07/2022 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:29

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:40

Juntada de manifestação
07/06/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 14:27

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:37

Expedição de Carta precatória.
06/04/2022 08:15

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 08:15

Outras Decisões
14/01/2022 15:10

Conclusos para decisão
23/11/2021 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal Cível da SJAM
21/01/2020 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/06/2019 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal Cível da SJAM para Central de Conciliação da SJAM
19/06/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 10:30

Conclusos para despacho
30/05/2019 14:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM
30/05/2019 14:10

Juntada de Informação de Prevenção.
28/05/2019 16:09

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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