TRF1 - 0000758-68.2016.4.01.4101

1ª instância - 2ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA

CNPJ: 04.920.948/0001-16

Advogados

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB: 4289/RO

CPF *04.***.*73-53

MARINA BARROS DE OLIVEIRA

OAB: 6753/RO

CPF *23.***.*48-15

MARIUZA KRAUSE

OAB: 4410/RO

CPF *22.***.*20-15

Polo Passivo

Partes

SOUZA DE FARIAS CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ: 11.868.284/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000758-68.2016.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS KALEBE SA DA FONSECA - RO11810 POLO PASSIVO: SOUZA DE FARIAS CONSTRUTORA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - CREA/RO objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    A parte exequente requer a extinção do feito. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam extinções pelo pagamento, razão pela qual pode ser julgado desde logo.

    O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

    Não há se falar em custas, já que houve acordo entre as partes antes da sentença (na forma do art. 90, §3º, do CPC).

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Havendo bens penhorados, LIBEREM-SE.

    Não havendo mais diligências a serem cumpridas, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição e arquive-se.

    Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura eletrônica SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal

  • 09/09/2022 13:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/09/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 03:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 14:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/04/2022 01:54

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 08/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 14:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/02/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 13:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 20/11/2020 09:56

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 13:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/10/2020 16:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2020 15:13

    Decorrido prazo de SOUZA DE FARIAS CONSTRUTORA LTDA - EPP em 15/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 20:34

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 10:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2020 16:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2019 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/08/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2019 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/06/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 09:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2019 09:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENCAMINHANDO PARA RECEITA FEDERAL PARA PROVIDÊNCIAS.

  • 30/05/2019 09:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2019 08:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/03/2019 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2019 09:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - 24/01/2019

  • 24/01/2019 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - referente a 13/09/2018

  • 13/09/2018 09:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 10:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/04/2018 10:52

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2017 10:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/11/2017 09:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/11/2017 08:30

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - TRF

  • 10/07/2017 10:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2017 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 686

  • 03/04/2017 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 10:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/11/2016 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/RO

  • 14/10/2016 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2016 09:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 11/10/2016 09:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/08/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2016 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/07/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2016 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2016 10:04

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2016 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 17:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2016 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 29/03/2016 11:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009819-94.2024.4.01.3311

Ricardo Amaral Vilas Boas

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Paulo Rodrigo Vivas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1009431-34.2024.4.01.4301

Olavio Silva Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleiciane de Lima Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1000841-31.2024.4.01.3311

Jose Carlos Almeida Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1002375-07.2024.4.01.3603

Edna Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luani Marchi Kozak

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0011202-18.2005.4.01.3400

Yeda Fabrino Ramos

Uniao Federal

Advogado: Izabel Dilohe Piske Silverio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2005 08:00

Exibir Processo