02/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 22:47

Juntada de ciência
23/06/2025 21:52

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 10:23

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 12:54

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 08:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 15:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 08:05

Juntada de manifestação
07/04/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 07/04/2025.
05/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1009431-34.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):O.

S.

M.

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
03/04/2025 17:03

Juntada de manifestação
03/04/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 16:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 16:53

Homologada a Transação
25/03/2025 08:57

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:29

Juntada de parecer do mpf
20/03/2025 10:37

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:01

Publicado Ato ordinatório em 20/03/2025.
20/03/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:42

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009431-34.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
18/03/2025 08:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:03

Juntada de contestação
27/02/2025 14:30

Juntada de manifestação
24/02/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:13

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
09/01/2025 13:58

Juntada de manifestação
09/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:59

Juntada de manifestação
08/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:05

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:23

Juntada de emenda à inicial
19/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009431-34.2024.4.01.4301 DESPACHO Considerando os requisitos previstos nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como a obrigação de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e/ou indicar os respectivos ids. dos documentos, conforme as determinações abaixo, sob pena de indeferimento da inicial: - apresentar comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.

Caso esteja em nome de outrem, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário confirmando a residência da parte autora no imóvel descrito na inicial.

Observação: Declaração falsa em Juízo pode caracterizar crime previsto no art. 299 do Código Penal; - juntar a inscrição no CadÚnico para benefícios assistenciais, conforme requisito do art. 6º-F, § 2º, da Lei 8.742/93, incluído pela Lei 14.284/21; Esclareço que o não cumprimento das determinações supra indicadas ocasionará a extinção do processo sem resolução de mérito.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
13/11/2024 22:13

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 22:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
05/11/2024 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 17:00

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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