TRF1 - 0018423-75.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IEDA FERNANDES LIMA

CPF *05.***.*45-00

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *84.***.*97-87

Advogados

ISRAEL SOARES ARCOVERDE

OAB: 14109/PI

CPF *26.***.*88-97

RAVENNA DE CASTRO LIMA AZEVEDO

OAB: 9895/PI

WELRISLANE LIMA ALMEIDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018423-75.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IEDA FERNANDES LIMA e outros Advogado do(a) REU: RAVENNA DE CASTRO LIMA AZEVEDO - PI9895 Advogado do(a) REU: ISRAEL SOARES ARCOVERDE - PI14109 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Tendo em vista o despacho constante no id 2159934003, designo audiência para verificação da voluntariedade e legalidade do Acordo de Não Persecução Penal (§4º do art. 28-A, do CPP), para o dia 10/02/2024, às 13h30min, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento à audiência por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

    Acusada IEDA FERNANDES LIMA: podendo ser localizada no Bairro Parque Brasil III, em Teresina/P (casa fica próximo ao cruzamento das avenidas Francisca Trindade e Rio Parnaíba, segue na Rua do Posto Águia até chegar ao rio) ou na Quadra R, Casa 25, da Rua Maria Misto de Sá, Santa Maria da Codipi, Teresina/PI (casa filho) , fone: (86) 99572-5605.

    Intime-se a advogada RAVENNA DE CASTRO LIMA AZEVEDO para fornecer seu número telefone e/ou e-mail para fins cadastro sistema Teams.

    Prazo de 05 (cinco) dias.

    Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODQwZmI3NjEtZjliZC00MTU3LWJkMTctNzU3YjU2ODVkNDQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d Intimem-se, devendo o acusada ser intimado por Oficial de Justiça desta Seccional, para que compareça presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams.

    Publique-se no Diário Eletrônico.

    Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0018423-75.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, IEDA FERNANDES LIMA DESPACHO Tendo em vista o despacho constante no id 2159934003, designo audiência para verificação da voluntariedade e legalidade do Acordo de Não Persecução Penal (§4º do art. 28-A, do CPP), para o dia 10/02/2024, às 13h30min, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento à audiência por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

    Acusada IEDA FERNANDES LIMA: podendo ser localizada no Bairro Parque Brasil III, em Teresina/P (casa fica próximo ao cruzamento das avenidas Francisca Trindade e Rio Parnaíba, segue na Rua do Posto Águia até chegar ao rio) ou na Quadra R, Casa 25, da Rua Maria Misto de Sá, Santa Maria da Codipi, Teresina/PI (casa filho) , fone: (86) 99572-5605.

    Intime-se a advogada RAVENNA DE CASTRO LIMA AZEVEDO para fornecer seu número telefone e/ou e-mail para fins cadastro sistema Teams.

    Prazo de 05 (cinco) dias.

    Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODQwZmI3NjEtZjliZC00MTU3LWJkMTctNzU3YjU2ODVkNDQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d Intimem-se, devendo o acusada ser intimado por Oficial de Justiça desta Seccional, para que compareça presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams.

    Publique-se no Diário Eletrônico.

    Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI

  • 29/09/2022 20:32

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 18:14

    Juntada de petição inicial

  • 24/11/2021 13:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/11/2021 17:20

    Juntada de Informação

  • 04/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de IEDA FERNANDES LIMA em 03/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2021 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 10:25

    Decorrido prazo de IEDA FERNANDES LIMA em 27/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 23:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 23:23

    Juntada de diligência

  • 23/08/2021 20:43

    Juntada de apelação

  • 16/08/2021 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 14:40

    Juntada de termo

  • 01/06/2021 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 20:17

    Juntada de parecer

  • 21/05/2021 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 08:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 07:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 20:00

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 05/10/2020 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Criminal da SJPI para Tribunal

  • 09/08/2020 22:59

    Juntada de Informação.

  • 26/06/2020 10:03

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 17:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/05/2020 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 10:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 07:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/04/2020 07:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/04/2020 07:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/04/2020 07:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2020 13:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/02/2020 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/01/2020 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2020 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2020 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2020 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2020 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 20/01/2020 09:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/01/2020 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2020 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2020 08:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2020 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/11/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/11/2019 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/10/2019 10:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/10/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

  • 10/10/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/10/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 01/10/2019 13:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2019 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 20/08/2018 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2018 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/08/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/08/2018 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 13:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES

  • 09/07/2018 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 11/06/2018 18:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/06/2018 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2018 12:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 16:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES

  • 16/05/2018 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 25/04/2018 14:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/04/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.262/363. CONCEDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS AO RÉU PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

  • 11/04/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2018 08:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 08:51

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 22/03/2018 17:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/03/2018 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2018 07:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 08:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/02/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS IEDA FENANDES LIMA

  • 02/02/2018 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES

  • 25/01/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVAMEN

  • 17/01/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2018 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2018 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 13/12/2017 14:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA

  • 13/12/2017 14:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/12/2017 09:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/12/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2017 13:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª)

  • 04/12/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)

  • 04/12/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

  • 04/12/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 04/12/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 04/12/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/12/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 20/11/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 15:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2017 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/10/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2017 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2017 09:22

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 07:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS

  • 09/10/2017 07:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 21/09/2017 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/09/2017 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 10:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2017 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 1 VOLUME

  • 12/09/2017 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 30/08/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2017 11:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2017 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2017 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 14:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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