20/05/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA ALICE VITORETI OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
06/03/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2025 14:12

Conclusos para julgamento
16/12/2024 19:50

Decorrido prazo de MARIA ALICE VITORETI OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 21/11/2024.
22/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Calaça AUTOS COM ( ) SENTENÇA (x ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1092890-18.2024.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: MARIA ALICE VITORETI OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIELLA VITORETI OLIVEIRA - RJ253777 IMPETRADO: - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP - BRASÍLIA, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INDEFIRO o pedido liminar.

Defiro a gratuidade de justiça.

Por fim, o mandado de segurança é um instrumento processual que serve para proteger direitos líquidos e certos que foram violados ou ameaçados por uma autoridade pública ou por alguém que exerça funções públicas.

Conforme dispõe o §3º, do art. 6º da Lei nº 12.016/2009, “considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.” Assim, fica a impetrante intimada a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando corretamente a autoridade coatora (agente público) que deve configurar no pólo passivo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Acaso transcorrido in albis o prazo acima, venham conclusos para sentença extintiva.
19/11/2024 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 17:29

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
19/11/2024 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2024 13:13

Juntada de Certidão de Redistribuição
14/11/2024 13:03

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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