28/08/2025 09:33

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 09:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO ESPIRITO SANTO LOPES DA LUZ - CPF: *58.***.*87-63 (AUTOR)
28/08/2025 09:33

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:04

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1006139-41.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO ESPIRITO SANTO LOPES DA LUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA - TO11.429, EVANESSA SANTOS COSTA - TO11.704 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros D E C I S Ã O Tendo em vista a natureza consumerista da relação estabelecida entre a parte autora e a CEF, e diante da evidente hipossuficiência do consumidor para provar os fatos importantes para a solução da causa, determino a inversão do ônus da prova, com base no art. 6°, VIII, do CDC, para impor à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de elementos probatórios no sentido de esclarecer o terminal de origem da transação/acesso questionada, qual seja, aquele indicado pela parte ré em contestação no Id.2161313936 – Pág.3, sobretudo com a informação do IP utilizado.

Cumprida a diligência, intime-se o requerente acerca dos documentos oportunamente apresentados para, caso queiram, se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
06/03/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:52

Conclusos para julgamento
10/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:27

Decorrido prazo de BPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:53

Juntada de réplica
02/12/2024 14:41

Juntada de contestação
29/11/2024 00:02

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Central de Conciliação DESPACHO Diante da impossibilidade de acordo, remetam-se os autos à Vara de origem para o prosseguimento do feito.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal Coordenador do SECON-ARN/TO
27/11/2024 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
27/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:40

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 15:30, Central de Conciliação da SSJ de Araguaína-TO.
21/11/2024 06:08

Juntada de ata de audiência
21/11/2024 06:02

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:26

Juntada de substabelecimento
12/11/2024 17:45

Juntada de substabelecimento
12/11/2024 17:41

Juntada de contestação
28/10/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 12:00

Juntada de procuração
22/10/2024 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:55

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Araguaína-TO
11/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:19

Juntada de manifestação
04/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:38

Expedição de Carta precatória.
03/10/2024 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
02/10/2024 13:25

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:30, Central de Conciliação da SSJ de Araguaína-TO.
02/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:05

Juntada de manifestação
16/09/2024 14:37

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Araguaína-TO
16/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:05

Expedição de Carta precatória.
03/09/2024 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
03/09/2024 14:49

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2024 15:30, Central de Conciliação da SSJ de Araguaína-TO.
03/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:44

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Araguaína-TO
06/08/2024 12:11

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
25/07/2024 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 15:26

Juntada de Certidão de Redistribuição
25/07/2024 15:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/07/2024 11:51

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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