25/02/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 08:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:17

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO APS PETROLINA-PE em 24/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 03/12/2024.
03/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:37

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 06:16

Juntada de manifestação
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1005015-41.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ESTEVAO ANTONIO DE SOUSAIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO APS PETROLINA-PE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 ESTEVAO ANTONIO DE SOUSA impetrou mandado de segurança com pedido liminar pleiteando determinação para o que a autoridade apontada como coatora promovesse a realização da perícia médica, bem como a conclusão do seu requerimento administrativo.

Informações prestadas (ID 2152330010).

Em petição anexada no ID 2160034257 a impetrante informa que não possui mais interesse no prosseguimento do presente Mandado de Segurança, tendo em vista que a pretensão inicial já foi atendida administrativamente, com a concessão do benefício por incapacidade temporária, o qual encontra-se ativo e sendo regularmente pago. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela própria autora, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve a concessão do Benefício pleiteado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
29/11/2024 07:02

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 07:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 07:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 07:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 07:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2024 06:23

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:22

Juntada de manifestação
30/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:59

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA DIAS em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:23

Juntada de ato ordinatório
09/10/2024 16:54

Juntada de Informações prestadas
19/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:55

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 12:57

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2024 04:35

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2024 04:35

Determinada Requisição de Informações
15/09/2024 04:35

Concedida a gratuidade da justiça a ESTEVAO ANTONIO DE SOUSA - CPF: *12.***.*04-95 (IMPETRANTE)
13/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
09/09/2024 21:01

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 17:21

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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