20/02/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:13

Transitado em Julgado em 18/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:17

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO APS SÃO RAIMUNDO NONATO PI em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 12:05

Juntada de manifestação
03/12/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 03/12/2024.
03/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1006163-87.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DENILTON ANTUNES DA MOTAIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO APS SÃO RAIMUNDO NONATO PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 DENILTON ANTUNES DA MOTA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar pleiteando determinação para o que a autoridade apontada como coatora promovesse a imediata análise do pedido administrativo de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência formulado pelo Impetrante.

Informações prestadas (ID 2158201942).

Em petição anexada no ID 2158819519, o impetrante informa que o benefício foi analisado e concedido, não havendo mais o que se questionar. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela própria autora, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve a concessão do Benefício pleiteado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
29/11/2024 07:02

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 07:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 07:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 07:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 07:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/11/2024 11:59

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:01

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO APS SÃO RAIMUNDO NONATO PI em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:06

Juntada de manifestação
13/11/2024 08:50

Juntada de resposta
06/11/2024 15:04

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 09:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/11/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 09:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/11/2024 09:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/11/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 12:54

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 09:07

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2024 09:07

Concedida a gratuidade da justiça a DENILTON ANTUNES DA MOTA - CPF: *93.***.*95-06 (IMPETRANTE)
31/10/2024 09:07

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:04

Juntada de manifestação
29/10/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 11:24

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
24/10/2024 11:39

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 11:12

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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